Questão 4065682

• Banca: BIO-RIO
• Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ
• Ano: 2016
• Provas: BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Assistente Social
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; Sistema Único de Saúde - SUS

Avalie se, de acordo com a Lei Federal 8.142/90, as seguintes afirmativas são falsas (F) ou verdadeiras (V):

✓ O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

✓ A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada ano com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

✓  O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo.

✓ O Conselho de Saúde é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários e atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

As afirmativas são respectivamente: 

• A. V, V, V e V.
• B. V, F, V e V.
• C. F, V, F e V.
• D. F, F, V e F.
• E. F, F, F e F.

Gabarito: B

Comentários

• Gab: B

  Correção da II:

  § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.