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ID
4065736
Banca
BIO-RIO
Órgão
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Ano
2016
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Ao compor o tripé da Seguridade Social, a assistência social passa a ser uma política social:

Alternativas
Comentários
  • Letra: B

    LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CAPÍTULO

    I Das Definições e dos Objetivos 

         

    Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.