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ID
4067881
Banca
Marinha
Órgão
Comando do 7º Distrito Naval
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Penal Militar
Assuntos

Qual documento relaciona e classifica os crimes militares, em tempo de paz e em tempo de guerra?

Alternativas
Comentários
  • GAB-A

    Decreto lei n° 1.001

    Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:

    I - os crimes de que trata êste Código, quando definidos de modo diverso na lei penal comum,

    ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial;

    II – os crimes previstos neste Código E os previstos na legislação penal, quando praticados

    Art. 10. Consideram-se crimes militares, em tempo de guerra:

    I - os especialmente previstos neste Código para o tempo de guerra;

    II - os crimes militares previstos para o tempo de paz;

    III - os crimes previstos neste Código, embora também o sejam com igual definição na lei penal

    comum ou especial, quando praticados, qualquer que seja o agente:

    a) em território nacional, ou estrangeiro, militarmente ocupado;

    b) em qualquer lugar, se comprometem ou podem comprometer a preparação, a eficiência ou as

    operações militares ou, de qualquer outra forma, atentam contra a segurança externa do País ou podem

    expô-la a perigo;

    IV - os crimes definidos na lei penal comum ou especial, embora não previstos neste Código, quando

    praticados em zona de efetivas operações militares ou em território estrangeiro, militarmente ocupado.

  • Infrações disciplinares

    Art. 19. Este Código não compreende as infrações dos regulamentos disciplinares.

    Obs:

    O CPM não abarca as transgressões disciplinares.

  • Qual documento relaciona e classifica os crimes militares, em tempo de paz e em tempo de guerra? LETRA A: Código Penal Militar.

    Resposta: Em específico o artigo 9º e 10º do Código Penal Militar traz os crimes militares, em tempo de paz e em tempo de guerra.

  • O cpm traz disposições tanto em tempo de paz quanto em tempo de guerra.

  • Código Penal Militar.

  • questão para não zerar a prova ....

  • Como diz o ditado:

    Essa foi pra não zerar a prova kk

    #Rumo a PMGO

  • PMMG COM DEUS TUDO E POSSIVEL!!!!

  • GAB: A

     o artigo 9º e 10º do Código Penal Militar traz os crimes militares, em tempo de paz e em tempo de guerra.

    PMCE 2021

  • Pra ñ zerar as questões de hj.

  • gab: A)

  • que venha só questões assim kkkk

  • força e honra!

    PMDF 2022!

  • Mais alguém ficou na dúvida e pensou: só pode ser pegadinha!