Questão 4079806

• Banca: UEG
• Órgão: Prefeitura de Iporá - GO
• Ano: 2018
• Provas: UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Farmacêutico
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Política; Política Nacional

A operação Lava Jato é considerada pelo Ministério Público Federal (MPF) a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve. Iniciou-se em março de 2014 com investigações realizadas pela Justiça Federal em Curitiba, quando foram processadas quatro organizações criminosas lideradas por doleiros. Atualmente abarca dezenas de processos que estão em andamento em vários estados brasileiros nos quais estão sendo investigados empreiteiras, funcionários públicos, agentes políticos de diferentes partidos e operadores financeiros responsáveis por desvios de dinheiro. Esses desvios de dinheiro, segundo o MPF, decorriam

• A. do uso ilícito de uma rede de postos de combustíveis denominada Lava Jato.
• B. da concorrência entre as empresas que ganhavam as licitações feitas pela Petrobrás.
• C. do pagamento de propina de 1 a 5% sobre o valor de contratos fraudados e superfaturados.
• D. de operações fraudulentas realizadas por doleiros que operavam para políticos ligados a Furnas.
• E. do cartel formado por empreiteiras que distribuíam entre si os contratos realizados com a Eletrobrás.

Gabarito: C

Comentários

• Não é somente em caso de atipicidade que o arquivamento do IP fará coisa julgada material (definitividade). Há outros casos:

  1- Atipicidade da conduta delituosa;

  2- Existência manifesta de causa excludente de ilicitude (STJ);

  3- Existência manifesta de causa excludente de culpabilidade (doutrina);

  4- Existência de causa extintiva da punibilidade (salvo certidão de óbito falsa).

  Obs.: Excludente de ilicitude divide os Tribunais Superiores, fazendo coisa julgada formal para o STF ( possível desarquivar) e coisa julgada material para o STJ ( não é possível desarquivar).