Questão 4079818

• Banca: UEG
• Órgão: Prefeitura de Iporá - GO
• Ano: 2018
• Provas: UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Farmacêutico
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; Sistema Único de Saúde - SUS

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) são repassados para a cobertura das ações e serviços de saúde implementados pelos municípios, estados e Distrito Federal. Sobre as transferências intergovernamentais dos recursos financeiros na área da saúde, a Lei nº . 8.142, de 28/12/1990, dispõe que pelo menos

• A. 70% dos recursos são destinados aos municípios, afetando-se o restante aos estados.
• B. 50% dos recursos são destinados aos municípios, afetando-se o restante aos estados.
• C. 40% dos recursos são destinados aos estados, afetando-se o restante aos municípios.
• D. 30% dos recursos são destinados aos municípios, afetando-se o restante aos estados.
• E. 20% dos recursos são destinados aos estados, afetando-se o restante aos municípios.

Gabarito: A