Questão 4080400

• Banca: Calegariox Serviços
• Órgão: Prefeitura de Brasiléia - AC
• Ano: 2015
• Provas: Calegariox Serviços - 2015 - Prefeitura de Brasiléia - AC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso; Saúde; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS); Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

A garantia de prioridade ao idoso não abrange:

• A. Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social desde que remotas.
• B. Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
• C. Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos.
• D. Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.

Gabarito: A

Comentários

• Estatuto do Idoso Art. 3º

  § 1º A garantia de prioridade compreende:

  I - atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;

  II - preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;

  III - destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso;

  IV - viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações;

  V - priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência;

  VI - capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos;

  VII - estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento;

  VIII - garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

  IX - prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. (Incluído pela Lei nº 11.765, de 2008).