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RESPOSTA: LETRA D.
CPP --> Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.
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GABARITO: "D"
A. O inquérito, nos crimes em que a ação pública independer de representação, não poderá sem ela ser iniciado. ERRADO. Art. 5º, § 4 o O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
B. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 15 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela. ERRADO. Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
C. Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, ainda que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública. ERRADO. Art. 7 Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.
D. A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria. CERTO. Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.
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Cpp: preso 10d solto 30d
Drogas: preso 30d(+30) solto 90d(+90)
JF : preso 15d (+15) solto 30d
Crimes contra economia popular: 10d preso ou solto
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Atenção, já vi bancas cobrarem desse modo.
A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.(CERTO).
A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas JURISDIÇÕES e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria. ERRADO
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GABARITO: D
A) O inquérito, nos crimes em que a ação pública independer de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
Se independe de representação poderá ser sim iniciado, haja vista ser crime de ação pública e ser o inquérito peça de informação cujo objetivo é apurar a materialidade delitiva e os indícios suficientes de autoria, logo, não há nenhum óbice.
B) O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 15 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
C) Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, ainda que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública.
Art. 7 Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.
D) A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.
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Apenas complemento..
A)
Inquérito em crimes de ação pública incondicionada - Pode ser inciado de Ofício ( Oficiosidade )
Condicionada - Depende de representação.
Privada - Depende de requerimento
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B) Justiça comum - 10 dias preso / 30 dias Solto ( Prorrogável quantas vezes forem necessárias )
Justiça Federal - 15 dias ( Prorrogáveis ) / solto 30 dias ( Prorrogável )
Lei de drogas - 30 dias preso ( duplicável ) / 90 dias (duplicável )
Crimes eleitorais - Similar ao da Justiça Comum
Justiça militar - 20 dias / 40 solto
Economia Popular - 10 dias preso / 10 dias solto
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C) OBS: Reprodução simulada dos fatos não depende de autorização judicial , pois faz parte do mister do Delegado de polícia.
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D) OBS: Cuidado para não dizer : " JURISDIÇÃO".
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Assertiva D
A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.
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GABARITO D
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Pessoal, quando à alternativa B, precisamos fazer algumas observações pertinentes.
O art. 3º-B, § 2º, do CPP (redação pela Lei nº 13.964/19) prevê que o juiz das garantias poderá prorrogar, uma única vez, a duração do IP por até 15 dias (quando o investigado estiver preso). De acordo com Rogério Sanches, há um conflito com o prazo estabelecido no art. 10 do CPP, que deve ser resolvido pelo critério cronológico, ou seja, prevalece a nova norma que prevê prazo de 15 para conclusão do IP, se preso, admitindo uma prorrogação (torna idêntico ao previsto para o âmbito federal).
Embora o mencionado dispositivo legal esteja suspenso, é importante termos em mente seus possíveis reflexos.
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Gabarito: D
Art. 4º, CPP - A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria. (Redação dada pela Lei nº 9.043, de 9.5.1995)
Parágrafo único. A competência definida neste artigo não excluirá a de autoridades administrativas, a quem por lei seja cometida a mesma função.
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GABARITO D.
A) ERRADO. Art. 5 , § 4 O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado. DEPENDER
B) ERRADO. Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
C) ERRADO. Art. 7 Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.
Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria
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Lembrando que a partir do dia 23/01/2020, devido a alteração promovida pela Lei n. 13.964/19, o IP continua possuindo prazo de 10 dias, seja flagrante ou preventiva (art. 10, CPP) em caso de investigado preso e 30 dias, se solto, entretanto, o art.3°-B, §2° prevê possibilidade de prorrogação do investigado preso pelo prazo de 15 dias.
Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
Art.3°-B, § 2º Se o investigado estiver preso, o juiz das garantias poderá, mediante representação da autoridade policial e ouvido o Ministério Público, prorrogar, uma única vez, a duração do inquérito por até 15 (quinze) dias, após o que, se ainda assim a investigação não for concluída, a prisão será imediatamente relaxada.
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LEI DE DROGAS: INQUÉRITO POLICIAL.
É CABÍVEL A DUPLICAÇÃO DOS PRAZOS, TODAVIA DEPENDE DE PEDIDO JUSTIFICADO DO DELEGADO DE POLÍCIA E O JUIZ PRECISA OUVIR O MP.
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Art. 4º, CPP. A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.
Parágrafo único. A competência definida neste artigo não excluirá a de autoridades administrativas, a quem por lei seja cometida a mesma função.
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PRAZO PARA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL
Regra geral: (investigado preso: 10 dias + 15 dias); (investigado solto: 30 dias);
De acordo com o caput do art. 10, do CPP, o inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado estiver preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contando o prazo a partir do dia em que executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
Art. 3º-B, §2º O juiz das garantias poderá, mediante representação da autoridade policial, e ouvido o MP, prorrogar uma única vez, a duração do inquérito policial por até 15 dias, após o que, se ainda assim a investigação não for concluída, a prisão será imediatamente relaxada.
Inquérito policial federal: (investigado preso: 15 dias + 15 dias); (investigado solto: 30 dias);
Lei de drogas: (investigado preso: 30 dias + 30 dias); (investigado solto: 90 dias + 90 dias);
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Antes de passarmos às
assertivas, faz-se necessário conceituar o tema. Nos dizeres
de Renato Brasileiro (2020, p. 177), inquérito policial é um
“
Procedimento administrativo inquisitório e preparatório,
presidido pelo Delegado de Polícia, o inquérito policial consiste
em um conjunto de diligências realizadas pela polícia investigativa
objetivando a identificação das fontes de prova1
e a colheita de elementos de informação
quanto à autoria e materialidade da infração penal, a fim de
possibilitar que o titular da ação penal possa ingressar em juízo".
A
questão pede que seja assinalada a alternativa CORRETA:
A) Assertiva
INCORRETA. O
inquérito, nos crimes em que a ação pública
DEPENDER
de representação,
não poderá sem ela ser iniciado. Assim, nos crimes de ação penal
pública condicionada, a deflagração da investigação criminal
está subordinada à representação do ofendido ou à requisição
do Ministro da Justiça, nos termos do art. 5°, §4° do CPP:
Art. 5
o Nos
crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
(...)
II - mediante
requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou
a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para
representá-lo.
B) Assertiva
INCORRETA.
O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado
tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente,
contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar
a ordem de prisão, ou no
prazo
de 30
(TRINTA) DIAS 15
dias, quando
estiver solto, mediante fiança ou sem ela, de acordo com o art. 10,
caput,
do CPP:
Art. 10.
O
inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver
sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o
prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de
prisão, ou
no prazo de 30 dias,
quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
C) Assertiva
INCORRETA. Para
verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de
determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à
reprodução simulada dos fatos, desde essa
NÃO
CONTRARIE a
moralidade ou a ordem pública, nos termos do art. 7° do CPP:
Art. 7
o Para
verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de
determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à
reprodução simulada dos fatos, desde que esta não
contrarie a moralidade ou a ordem pública.
D) Assertiva
CORRETA. Assertiva
traz a redação literal do art. 4°, caput,
do CPP, vide:
Art.
4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais
no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a
apuração das infrações penais e da sua autoria.
Gabarito
do(a) professor(a): alternativa D.
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gab b
b
O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 15 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
Lembrando que o juiz das garantias poderá prorrogar o prazo do IP, quando o indiciado estiver preso, por 15 dias, mediante representação policial e ouvido o mp.
VIII - prorrogar o prazo de duração do inquérito, estando o investigado preso, em vista das razões apresentadas pela autoridade policial e observado o disposto no § 2º deste artigo;
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TITULO II - INQUÉRITO POLICIAL
Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
Policia Estadual
preso - 10 dias
solto - 30 dias
Economia popular
preso - 10 dias
solto 10 dias
Policia Federal
Preso - 15 dias, por mais 15
Crimes contidos na lei de drogas:
preso - 30 dias
solto - 90 dias
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GAB. B
OBS.: QUANDO DE HAVER INQUERITO POLICIAL? REGRA: TODO CRIME DE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA
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LETRA D
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PC-PR 2021
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TÍTULO II
DO INQUÉRITO POLICIAL
Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.
Ação penal pública condicionada a representação
Art. 5 § 4 O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado
Reprodução simulada dos fatos
Art. 7 Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.
Prazo para o enceramento do IP
Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
Indiciado preso
Prazo de 10 dias
Contado a partir do dia em que se executar a ordem de prisão
Indiciado solto
Prazo de 30 dias
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Lembrem-se senhores, circunscrição e não JURISDIÇÃO, já vi questão maldosa fazendo inversões.
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gab d
detalhes do inquérito:
sem contraditório e ampla defesa (só defesa)
inquisitivo, sigiloso, oficial, escrito, discricionário, dispensável para o mp, indisponível para delegado (não arquivará),
Prazos:
j. estadual = 10 preso / 30 solto
j. federal = 15 preso / 30 solto
drogas: 30 preso / 90 solto (podem duplicar)