Questão 4084159

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Poá - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Poá - SP - Professor Adjunto de Educação Básica II - Matemática/Ciências
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Poá (São Paulo); Lei orgânica do Município de Poá

A Lei Orgânica do município de Póa, na Subseção destinada à Educação, determina que

• A. o Município manterá seu sistema de ensino em colaboração com a União e o Estado, atuando, prioritariamente nos ensinos fundamental e médio.
• B. os recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino, compreenderão vinte por cento, no mínimo, da receita resultantes de impostos, compreendidas as provenientes de transferências e as transferências específicas da União e do Estado.
• C. os recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino não poderão ser dirigidos às escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.
• D. integra o atendimento ao educando os programas suplementares de material didático escolar, alimentação e assistência à saúde.
• E. o Município publicará até quinze dias após o encerramento de cada trimestre, informações completas sobre receitas arrecadadas e transferências de recursos destinados à educação nesse período e discriminadas por nível de ensino.

Gabarito: D