Questão 4094065

• Banca: IBADE
• Órgão: SEJUC - SE
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - SEJUC - SE - Guarda de Segurança do Sistema Prisional Masculino
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Sergipe; Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Sergipe)

Mévio aproveitou sua condição de funcionário público do Estado do Sergipe e passou a exercer o comércio de alimentos e bebidas para colegas em seu ambiente de trabalho. De acordo com a Lei n° 2.148/1977 do Estado do Sergipe, nesse caso, Mévio:

• A. não responderá por nada, pois a mencionada conduta não representa nenhuma irregularidade.
• B. cometeu infração sancionada com pena disciplinar de repreensão.
• C. praticou infração para a qual cabe a pena disciplinar de suspensão, podendo ser aplicada a pena disciplinar de multa em lugar da suspensão, quando a conversão for considerada conveniente para o serviço público.
• D. disciplinar de demissão, devendo ser levadas em consideração a natureza e a gravidade da infração para diminuir a pena aplicada.
• E. praticou infração para a qual cabe a pena disciplinar de destituição de função.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

  A penalidade a ser aplicada é a suspensão.

• ­art 251 Ao funcionário é proibido: 

  VI ­ Fazer circular listas de donativos ou de sorteios, subscreve­las, ou exercer comércio, no ambiente de trabalho; 

  Art. 260 ­ Caberá a pena de suspensão; 

  II ­ Quando o descumprimento dos deveres constituir falta grave;