Questão 4099558

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Arujá - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Jurídico
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel; Propriedade

Constitui direito real:

• A. a herança.
• B. a usucapião.
• C. o direito do promitente comprador de imóvel.
• D. a detenção.
• E. a posse.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 1.225. São direitos reais:

  I - a propriedade;

  II - a superfície;

  III - as servidões;

  IV - o usufruto;

  V - o uso;

  VI - a habitação;

  VII - o direito do promitente comprador do imóvel;

  VIII - o penhor;

  IX - a hipoteca;

  X - a anticrese.

  XI - a concessão de uso especial para fins de moradia; 

  XII - a concessão de direito real de uso; e 

  XIII - a laje. 

• Constitui direito real: o direito do promitente comprador de imóvel.

• Complementando.

  Segundo a doutrina, o art. 1225 não se trata de rol taxativo!

  Há outros direitos reais espalhados pelo CC/2002 e por leis especiais.

• Art.1225, inciso Vll ;

• conforme dispõe o art. 1225, inciso VII: o direito do promitente comprador do imóvel

• Bem, se a posse é considerada um direito real então essa questão tem 2 alternativas corretas, né?

• “A posse constitui direito autônomo em relação à propriedade e deve expressar o aproveitamento dos bens para o alcance de interesses existenciais, econômicos e sociais merecedores de tutela” (Enunciado n. 492) (V JORNADA DE DIREITO CIVIL, 2012).

• Art. 1.225: São direitos reais:

  I - a propriedade;

  II - a superfície;

  III - as servidões;

  IV - o usufruto;

  V - o uso;

  VI - a habitação;

  VII- o direito do promitente comprador do imóvel;

  VIII - o penhor;

  IX - a hipoteca;

  X - a anticrese;

  XI - a concessão de uso especial para fins de moradia;

  XII - a concessão de direito real de uso; e

  XIII - a laje.

• Vamos às explicações:
  
  A) A herança tem natureza jurídica de bem imóvel (art. 80, II), indivisível e universal (art. 91). Por conta disso, os herdeiros serão coproprietários e copossuidores, tratando-se de um condomínio pro indiviso, até que seja feita a partilha, momento em que será desfeita a universalidade e a indivisão. Isso significa que eles poderão, autonomamente, defender a propriedade (ação reivindicatória) e a posse (ação possessória) contra terceiros (FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil. Sucessões. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2017. v. 7. p. 70). Incorreta;
  
  B) A usucapião nada mais é do que a forma originária de aquisição da propriedade, seja do bem móvel, seja do bem imóvel, tratada nos arts. 1.238 e seguintes do CC. Incorreta;
  
  C) O Direito das Coisas, também denominado de Direitos Reais, trata das relações jurídicas estabelecidas entre pessoas e coisas. O legislador preocupou-se em estabelecer um rol desses direitos no art. 1.225 do CC. Vejamos: “São direitos reais: I - a propriedade; II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito do promitente comprador do imóvel; VIII - o penhor; IX - a hipoteca; X - a anticrese; XI - a concessão de uso especial para fins de moradia; XII - a concessão de direito real de uso; e XIII - a laje". Portanto, o direito do promitente comprador de imóvel é considerado um direito real, de acordo com o art. 1.225, VII do CC. Por fim, vale relembrar que doutrina majoritária considera o rol do art. 1.225 como sendo taxativo e não meramente exemplificativo. Correta;
  
  D) A detenção vem prevista no art. 1.198 do CC: “Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas". Ressalte-se que o detentor não exerce atos possessórios, já que sua atuação sobre a coisa não decorre de uma relação jurídica de direito real ou obrigacional, capaz de lhe conferir autonomia. Ele não exerce o elemento econômico da posse, haja vista não praticar atos de posse em nome próprio, mas em nome alheio (art. 1.198 c/c 1.204, CC)" (FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil. Reais. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2015. v. 5. p. 88).  Incorreta;
  
  E) O legislador traz, no art. 1.196 do CC, o conceito de possuidor: ““Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade", ou seja, “possuidor é quem, em seu próprio nome, exterioriza alguma das faculdades da propriedade, seja ele proprietário ou não" (FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil. Reais. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2015. v. 5. p. 40). Incorreta.
  
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra C 

• LEMBRAR DA TAXATIVIDADE DOS DIREITOS REAIS (ART. 1225) QUE TREZE INCISOS, SENDO ESTES OS DIREITOS REAIS.

• LEMBRANDO, QUE PODEM EXISTIR OUTROS DIREITOS REAIS EM LEIS DIVERSAS.

• A POSSE, DETENCAO RECAEM SOBRE ESSES DIREITOS REAIS.

• Art. 1.225, CC