- ID
- 4102807
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de São Borja - RS
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Legislação Estadual
- Assuntos
A Lei Complementar nº 14.376/2013 estabelece normas sobre Segurança, Prevenção
e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do
Sul e dá outras providências. De acordo com essa lei, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Excluem-se das exigências desta Lei Complementar, dentre outros, residências exclusivamente
unifamiliares localizadas em edificação com ocupação mista de até 2 (dois) pavimentos, desde
que as ocupações possuam acessos independentes.
( ) Edificação térrea é a construção de um pavimento, podendo possuir mezaninos cuja somatória de
áreas deve ser menor ou igual à terça parte da área do piso de pavimento, não excedendo
300 m²(trezentos metros quadrados).
( ) Ficam autorizados o Estado e o município, no âmbito de suas competências, a expedir licenças
e/ou autorizações precárias e provisórias, pelo prazo de 1 (um) ano, para as edificações com grau
de risco baixo e médio, e nos casos de estabelecimentos que realizem atividades ou prestem
serviços de caráter essencial, mediante a apresentação do protocolo do PPCI no CBMRS, com
ART/RRT de projeto e execução, ficando condicionada a expedição do alvará definitivo de
funcionamento à apresentação do APPCI, exceto ocupações do grupo F, divisões F-5 e F-6.
( ) Risco específico é a situação que proporciona uma probabilidade aumentada de perigo à
edificação, tais como: caldeira, casa de máquinas, incineradores, centrais de gás combustível,
transformadores, geradores, fontes de ignição e materiais inflamáveis.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: