Questão 4107025

• Banca: IPEFAE
• Órgão: Prefeitura de Andradas - MG
• Ano: 2019
• Provas: IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Andradas - MG - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Competências e Atribuições Privativas do Assistente Social; Estudo Social, Pareceres, Perícia Social, Relatório Social e Laudo Social; Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social; Serviço Social e Equipe Multi e Interdisciplinar

Acerca da emissão de pareceres, laudos, opiniões técnicas conjuntos entre o assistente social e outros profissionais, julgue as assertivas abaixo e marque a opção correta.

I - A elaboração, emissão e/ ou subscrição de opinião técnica sobre matéria de Serviço Social por meio de pareceres, laudos, perícias e manifestações é atribuição privativa do assistente social, devidamente inscrito no Conselho Regional de Serviço Social de sua área de atuação.

II - O assistente social, ao emitir laudos, pareceres, perícias e qualquer manifestação técnica sobre matéria de Serviço Social, deve atuar com ampla autonomia respeitadas as normas legais, técnicas e éticas de sua profissão, não sendo obrigado a prestar serviços incompatíveis com suas competências e atribuições previstas pela Lei nº 8.662/93.

III - O assistente social deve, sempre que possível, integrar equipes multiprofissionais, bem como incentivar e estimular o trabalho interdisciplinar.

Dos itens:

• A. Apenas os itens I e II estão corretos.
• B. Apenas os itens I e III estão corretos.
• C. Apenas os itens II e III estão corretos.
• D. Todos os itens estão corretos.

Gabarito: D

Comentários

• Gab. D

  I - A elaboração, emissão e/ ou subscrição de opinião técnica sobre matéria de Serviço Social por meio de pareceres, laudos, perícias e manifestações é atribuição privativa do assistente social, devidamente inscrito no Conselho Regional de Serviço Social de sua área de atuação. Cód. de ética, art. 5º IV

  II - O assistente social, ao emitir laudos, pareceres, perícias e qualquer manifestação técnica sobre matéria de Serviço Social, deve atuar com ampla autonomia respeitadas as normas legais, técnicas e éticas de sua profissão, não sendo obrigado a prestar serviços incompatíveis com suas competências e atribuições previstas pela Lei nº 8.662/93. Cód. de ética; Art. 2º Constituem direitos do/a assistente social: H

  III - O assistente social deve, sempre que possível, integrar equipes multiprofissionais, bem como incentivar e estimular o trabalho interdisciplinar. Cód. de ética; Art. 10 São deveres do/a assistente social: D

• Tomada de contas -> A iniciativa é do Tribunal de contas. Normalmente ocorre quando a própria pessoa não presta as contas que deveria prestar. Isso é o caso clássico de Tomada de Contas especial.

  Prestação de contas -> A iniciativa é pessoal. A própria pessoa vai lá e presta as contas.

• A questão solicita conhecimento da Resolução CFESS nº 557/2009, que dispõe sobre a emissão de pareceres, laudos, opiniões técnicas conjuntos entre o assistente social e outros profissionais.

  Ao analisar os itens, temos:

  I - A elaboração, emissão e/ ou subscrição de opinião técnica sobre matéria de Serviço Social por meio de pareceres, laudos, perícias e manifestações é atribuição privativa do assistente social, devidamente inscrito no Conselho Regional de Serviço Social de sua área de atuação. O item está de acordo com o “Art. 1º”, da Resolução CFESS nº 557/2009.

  II - O assistente social, ao emitir laudos, pareceres, perícias e qualquer manifestação técnica sobre matéria de Serviço Social, deve atuar com ampla autonomia respeitadas as normas legais, técnicas e éticas de sua profissão, não sendo obrigado a prestar serviços incompatíveis com suas competências e atribuições previstas pela Lei nº 8.662/93. O item está de acordo com o “Art. 2º”, da Resolução CFESS nº 557/2009.

  III - O assistente social deve, sempre que possível, integrar equipes multiprofissionais, bem como incentivar e estimular o trabalho interdisciplinar. O item está de acordo com o “Art. 3º”, da Resolução CFESS nº 557/2009.

  Vamos, então, as respostas:

  A, B e C – Incorretas.

  D – Correta. Todos os itens estão corretos.

  Gabarito: D