Questão 4107493

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Manhumirim - MG
• Ano: 2017
• Provas: IDECAN - 2017 - Prefeitura de Manhumirim - MG - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais); Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Políticas Sociais; Serviço Social e Controle Social; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Toledo (2010), ao discutir a descentralização no âmbito da Assistência Social, busca abordar os impasses em relação a este processo e suas implicações para os gestores municipais. A autora afirma que a análise da trajetória recente permite observar que, de modo geral, tal processo se deu de forma “lenta e gradual” e recorre a Lima (2003), que “relata que a descentralização da gestão se operou de uma forma que não resguardou alguns de seus princípios: flexibilidade, gradualismo, transparência no processo decisório e controle social”. Na afirmação a seguir, Toledo se refere a um desses princípios citados “... deve contar com instâncias e mecanismos político-institucionais para sua articulação e, sobretudo, com a participação da população organizada. (...) uma premissa básica de descentralização e, aliada à transparência no processo decisório, são campos fecundos para o exercício da cidadania e da democracia...” A qual dos princípios se refere a autora em sua afirmação?

• A. Flexibilidade.
• B. Gradualismo.
• C. Controle social.
• D. Transparência no processo decisório.

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C

  Controle Social

  A expressão ‘’ tem origem na sociologia. De forma geral é empregada para designar os mecanismos que estabelecem a ordem social disciplinando a sociedade e submetendo os indivíduos a determinados padrões sociais e princípios morais. Assim sendo, assegura a conformidade de comportamento dos indivíduos a um conjunto de regras e princípios prescritos e sancionados. Mannheim (1971, p. 178) a define como o “conjunto de métodos pelos quais a sociedade influencia o comportamento humano, tendo em vista manter determinada ordem”.

  http://www.sites.epsjv.fiocruz.br/dicionario/verbetes/consoc.html

• Gabarito letra C

  O termo “Controle Social” é a competência que tem a sociedade civil de intervir nas políticas públicas, em conjunto com o Estado, para determinar suas necessidades, interesses e monitorar a execução dessas políticas. Nesse sentido, é um instrumento e expressão da cidadania por intermédio de organizações sociais, em que há participação da própria sociedade.

  O direito da sociedade civil em participar na formulação das políticas públicas e no controle das ações do Estado está garantido na Constituição Federal de 1988 e regulamentado em leis específicas, como na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Conforme o artigo 5° da LOAS, a organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

  I – descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

  II – participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

  III – primazia da responsabilidade do Estado na condução da política da assistência social em cada esfera do governo.”

  No âmbito da Política de Assistência Social, o Controle Social é considerado como o exercício democrático de acompanhamento da administração e avaliação dessa política, e dos recursos financeiros atribuídos para a sua execução. O Controle Social também pode ser exercido por meio de: Conferências; Mesas de negociação; Fórum dos trabalhadores; Fórum dos usuários; Fórum de entidades; Orçamento participativo; além dos Conselhos, em especial, os Conselhos de Assistência Social.

  Fonte: blog.social.mg.gov.br/controle-social-do-suas