Questão 4108663

• Banca: COVEST-COPSET
• Órgão: UFPB
• Ano: 2019
• Provas: COVEST-COPSET - 2019 - UFPB - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais); Norma Operacional Básica – NOB/SUAS; Políticas Sociais; Serviço Social e Controle Social

A participação dos usuários, no Sistema Único de Assistência Social, conforme os Artigos 125, 126 e 127 da NOB/SUAS, se dá mediante o estímulo à participação e ao protagonismo dos usuários; a ampliação do processo participativo dos usuários e a constituição de estratégias para o estímulo à participação dos usuários. Considerando o que trata a referida legislação em correlação com a prática profissional do assistente social, é correto afirmar:

• A. a participação dos usuários não interfere na garantia dos direitos socioassistenciais, embora seja condição fundamental para viabilizar o exercício do controle social.
• B. o coletivo de usuários, a comissão de bairro e os fóruns, além da articulação com os movimentos sociais e populares, são espaços que podem ser organizados para ampliar o processo participativo dos usuários.
• C. as conferências e os conselhos são instâncias de deliberação da política de assistência social, viabilizadas pelo exercício profissional de assistente social.
• D. a discussão das estratégias mais adequadas para o atendimento das demandas sociais, asseguram a oferta dos serviços prestados no âmbito do SUAS.
• E. a realização de capacitações é uma estratégia que garante a representatividade nas unidades prestadoras de serviços e na participação dos usuários.

Gabarito: B

Comentários

• Gab. B

  Art. 126. Para ampliar o processo participativo dos usuários, além do reforço na articulação com movimentos sociais e populares, diversos espaços podem ser organizados, tais como:

  I - coletivo de usuários junto aos serviços, programas e projetos socioassistenciais;

  II - comissão de bairro;

  III - fórum;

  IV - entre outros. 

• Letra B

  PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

  Art. 125. O estímulo à participação e ao protagonismo dos usuários nas instâncias de deliberação da política de assistência social, como as conferências e os conselhos, é condição fundamental para viabilizar o exercício do controle social e garantir os direitos socioassistenciais.

  Art. 126. Para ampliar o processo participativo dos usuários, além do reforço na articulação com movimentos sociais e populares, diversos espaços podem ser organizados, tais como:

  I - coletivo de usuários junto aos serviços, programas e projetos socioassistenciais;

  II - comissão de bairro;

  III - fórum;

  IV - entre outros.

  Parágrafo único. Os espaços de que trata o caput devem desencadear o debate permanente sobre os problemas enfrentados, o acompanhamento das ações desenvolvidas e a discussão das estratégias mais adequadas para o atendimento das demandas sociais, com vistas a assegurar o constante aprimoramento das ofertas e prestações do SUAS.

  http://www.mds.gov.br/webarquivos/public/NOBSUAS_2012.pdf