Questão 4111831

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR
• Ano: 2004
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista de Nível Superior
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Das relações laborais; Relação de trabalho e de emprego

Quanto aos sujeitos das relações de trabalho e à terceirização no âmbito dessas relações, no item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Contratado como motorista de transporte escolar, mediante R$ 1.000,00 mensais, Paulo fazia-se substituir no exercício dessa atividade por seu irmão, em uma ou duas ocasiões semanais. Nessa situação, à luz da legislação vigente e independentemente de o veículo utilizado ser ou não de sua propriedade, Paulo não pode ser considerado um autêntico empregado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• In casu, falta o requisito da pessoalidade para caracterização do vínculo de emprego.

• Lembremos os requisitos caracterizadores da Relação de Emprego (SHOPA):

  ~ SUBORDINAÇÃO

  A subordinação é jurídica (decorre de lei).

  ~ HABITUALIDADE (NÃO EVENTUALIDADE)

  Há expectativa de retorno (hábito)

  ~ ONEROSIDADE

  Empregado recebe salário.

  ~ PESSOALIDADE (INTUITU PERSONAE)

  O empregado é pessoal, é único, não manda outra pessoa para fazer o trabalho.

  ~ ALTERIDADE

  Há examinadores que cobram a alteridade como requisito. Alteridade quer dizer que o risco do negócio, da atividade, pertence única e exclusivamente ao empregador.

  Obs.: Na ausência de qualquer um requisito você terá uma relação de trabalho, mas não terá uma relação de emprego.

  Meu twitter: @vitorveve

• Faltou o requisito da Pessoalidade.

  GABARITO: "CERTO"

  Lembrando que a característica da pessoalidade (trabalho intuitu personae) somente é aplicada ao trabalhador, NÃO SE APLICANDO PARA O EMPREGADOR - é o que se denomina Despersonalização da figura do empregador: não existe pessoalidade do empregador na relação empregatícia.

• A afirmativa está correta, pois pelo fato de José poder se fazer substituir por Paulo, faltaria o requisito da pessoalidade para configurar uma relação de emprego.

• Vale lembrar que o requisito da pessoalidade refere-se somente ao empregado, não atingindo o empregador.

• Certo! Não há relação de emprego pois não há pessoalidade.