Questão 4111873

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR
• Ano: 2004
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista de Nível Superior
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: A greve no direito brasileiro (lei 7.783/89); Direito Coletivo do Trabalho

Quanto ao direito de greve, julgue o item seguinte.

Aos trabalhadores em greve é assegurado o direito de utilização de todos os meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem ao movimento, inclusive os piquetes que impeçam ou prejudiquem o acesso dos trabalhadores ao local de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito:"Errado"

  O piquete de greve consiste no bloqueio, por um grupo de trabalhadores em greve, dos acessos ao seu local de trabalho (ou estabelecimento de ensino).

  • Lei 7783/89, art. 6º São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos:
  • I - o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve;
  • § 1º Em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem.
  • § 3º As manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa.

• ✅ Gabarito: "ERRADO"  

  O piquete de greve consiste no bloqueio, promovido por um grupo de trabalhadores em greve, dos acessos ao seu local de trabalho. Tem por objetivo obrigar os demais trabalhadores a aderirem ao movimento grevista, caracterizando, por isso, prática ilegal. Com efeito, o artigo 6ª § 3º , da Lei 7783/89, estabelece que "As manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa."