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ID
4113877
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

Julgue o item que se segue, referentes aos princípios do direito processual do trabalho.


O princípio da concentração, que informa o direito processual do trabalho, preconiza que todos os atos processuais devem ser praticados, em regra, em audiência, e dele resultam os princípios da imediação, da oralidade e da irrecorribilidade das decisões interlocutórias.

Alternativas
Comentários
  • CERTO, O princípio da concentração, que informa o direito processual do trabalho, preconiza que todos os atos processuais devem ser praticados, em regra, em audiência, e dele resultam os princípios da imediação, da oralidade e da irrecorribilidade das decisões interlocutórias

  • Gabarito: Certo.

    Contudo, entendo que há uma imprecisão entre gênero e espécie. Para a doutrina, o princípio da concentração (espécie) decorre do princípio da oralidade (gênero). Logo, gabarito errado a meu ver:

    Para o doutrinador MAURO SCHIAVI, “sob a ótica do processo do trabalho, o princípio da oralidade constitui um conjunto de regras destinadas a simplificar o procedimento, priorizando a palavra falada, concentração dos atos processuais, com um significativo aumento dos poderes do juiz na direção do processo, imprimindo maior celeridade ao procedimento e efetividade da jurisdição, destacando o caráter publicista do processo.” (2015, pág. 130).

    https://jus.com.br/artigos/61331/principios-do-direito-processual-do-trabalho#:~:text=Para%20o%20doutrinador%20MAURO%20SCHIAVI%2C%20%E2%80%9Csob%20a%20%C3%B3tica%20do%20processo,na%20dire%C3%A7%C3%A3o%20do%20processo%2C%20imprimindo

  • Tradicionalmente afirma-se que o princípio da oralidade se exterioriza interagindo com outros quatro princípios:

    I – princípio da imediatidade;

    II – princípio da identidade física do juiz;

    III – princípio da concentração dos atos processuais; e

    IV – princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias. 

    fonte material do estratégia

  • Compreendo a questão ter sido dada como correta. Porém, não poderia deixar de mencionar que houve uma imprecisão no enunciado, na medida em que não se trata, tecnicamente, de "irrecorribilidade da decisão interlocutória", senão de irrecorribilidade IMEDIATA desse tipo de decisão.

  • Princípio da Imediação:

    A decisão jurisdicional deve, na medida do possível (deve-se entender que existem exceções, como casos de remoção, aposentadoria, entre outros), ser proferida pelo Juiz que assistiu a produção de provas e participou da discussão da causa entre as partes. É o chamado, no judiciário, de Juiz vinculado.

  • A assertiva apresenta corretamente a relação entre os princípios da concentração dos atos processuais em audiência, da imediação, da oralidade e da irrecorribilidade das decisões interlocutórias.

    Gabarito: Certo