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O princípio da solidariedade não pode ser conceituado simplesmente como um "sistema que exige o caráter contributivo". A definição trazida pelo enunciado está incompleta. Em direito previdenciário, solidariedade significa que todos contribuem em prol de todos (sistema de repartição simples). Em outras palavras, a assertiva afirma que solidariedade significa "ser dotado de caráter contributivo", quando, em verdade, o princípio tem maior abrangência, alcançando a ideia de que a contribuição é destinada a toda coletividade. É só pensar na contribuição dos aposentados do RPPS. Eles não terão direito a qualquer benefício em decorrência dessas contribuições, mas, ainda assim, são obrigado a contribuir, em razão do princípio da solidariedade.
À guisa de exemplo, cite-se a previdência complementar privada, que obviamente é dotada de caráter contributivo, mas nem por isso é regida pelo princípio da solidariedade. Ou seja, na previdência privada, cada indivíduo contribui para a formação da sua própria reserva de capital (sistema de capitalização), sendo inaplicável a ideia de solidariedade.
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Creio que o principal erro é dizer que o caráter contributivo da solidariedade é forma de manter o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema, posto que a solidariedade tem objetivo de permitir a distribuição de renda e a diluição de riscos entre a população.
Apesar de questionável a afirmação que a seguridade exige caráter contributivo, dado que inexiste contribuições para a saúde e assistência social, o Cespe já considerou certa a seguinte assertiva (Q417875): "O custeio da seguridade social é caracterizado pelo princípio da solidariedade, podendo todos os integrantes da sociedade ser chamados a contribuir, independentemente de pertencerem ou não a determinado grupo diretamente relacionado com a atuação estatal."
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Direto ao ponto: o caráter contributivo não é de toda a Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência Social), mas tão somente peculiaridade da Previdência Social. Não há caráter contributivo na saúde e assistência social.
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Gabarito: ERRADO
A previdência social tem caráter contributivo e compulsório, mas isso não se aplica à Seguridade Social como toda. Tanto a saúde como assistência social não precisam de contribuição para serem usufruídas.
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CF 88 Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; P. da Solidariedade no contexto de previdência social significa que a contribuição do indivíduo não se destina a financiar a sua própria aposentadoria, mas sim o sistema como um todo. No sentido horizontal refere-se a distribuição de rena (pacto intra-geracional). No sentido vertical refere-se a uma geração que trabalha para pagar os benefícios de gerações passadas (pacto inter-geracional).
Fonte: Prof: Cleber Regian Paganelli
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QUASE FUI PEGO KKKK
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eu fui pega
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SO TEM AULA COMPLETA? NÃO TEM SOMENTE DA RESOLUÇÃO DE QUESTÕES?
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Gab. E
A característica da contributividade não se aplica para a saúde e nem para assistência social.
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fui pego...kkk
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Infelizmente, fui pega (só me toquei depois, pois parei para ler com mais calma para assim poder entender melhor a questão)
Então, vejamos melhor a questão:
Os princípios da seguridade social incluem o da solidariedade financeira, que corresponde a um sistema que exige o caráter contributivo como forma de manter o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema.
Na seguridade social, temos: saúde, assistência social (ambas não precisam de contribuição) e PREVIDÊNCIA SOCIAL (essa sim precisa de contribuição).
→ COMO A QUESTÃO FALOU DA SEGURIDADE SOCIAL, ela está englobando tanto a saúde, assistência social como previdência social, logo, a questão está errada, pois acabamos de ver que somente a previdência social exige o caráter contributivo.
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A questão está afirmando que a saúde, assistência social como previdência social exigem caráter contributivo, O QUE NÃO É VERDADE.
Gab. ERRADO.
A sua hora irá chegar, NÃO DESISTA!
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Se constasse o princípio da solidariedade social estaria certo dizer que toda a Sociedade contribui para a seguridade social, independentemente de se beneficiar ou não dos serviços por ela disponibilizados (previdência, assistência social e saúde), já que todos os produtos consumidos (alimentos, roupas, etc) e todos os serviços disponibilizados apresentam em sua composição de preço as contribuições sociais para a seguridade social (pis, cofins), todavia, o enunciado mencionou o princípio da solidariedade financeira que seria aplicável apenas a previdência e não como um todo a seguridade social, já que a saúde e assistência social independem de contribuição.
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Se constasse o princípio da solidariedade social estaria certo dizer que toda a Sociedade contribui para a seguridade social, independentemente de se beneficiar ou não dos serviços por ela disponibilizados (previdência, assistência social e saúde), já que todos os produtos consumidos (alimentos, roupas, etc) e todos os serviços disponibilizados apresentam em sua composição de preço as contribuições sociais para a seguridade social (pis, cofins), todavia, o enunciado mencionou o princípio da solidariedade financeira que seria aplicável apenas a previdência e não como um todo a seguridade social, já que a saúde e assistência social independem de contribuição.