Questão 4115632

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DETRAN-PA
• Ano: 2006
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2006 - DETRAN-PA - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964; Programação Orçamentária e Financeira; Receita Pública

A questão deve ser respondidasà luz da Lei n.o 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e classifica a receita pública em duas categorias econômicas: correntes e de capital.

Segundo a classificação econômica das receitas, as contas que representam as receitas de capital incluem

• A. receitas tributárias, patrimoniais, industriais e outras de natureza semelhante, bem como as provenientes de transferências correntes.
• B. receitas de ingressos, destinados a atender às despesas classificáveis em despesas correntes.
• C. receitas de ingressos, destinados a atender toda a administração indireta.
• D. dívidas com terceiros, alienações de bens e conversão de direitos em espécie.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta:Letra D

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  Lei 4.320/64Art. 11 -A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

  § 1º -São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

  § 2º -São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

• Nunca tinha lido sobre "destinados a atender toda a administração indireta", mas evitando a generalização da Asserrtiva C, somada pela razoabilidade das opções trazidas na Assertiva D (todas evidenciam um caratér de mutação patrimonial), dava pra concluir que se tratavam de RECEITAS DE CAPITAL.