Questão 4120069

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR
• Ano: 2004
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico

Acerca das atribuições do Conselho Tutelar, julgue o item que seguem.

Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: CERTO

   Art. 136. São atribuições do Conselho Tutelar:

  IX - assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;

  FONTE: Estatuto da Criança e Adolescente.

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm