SóProvas


ID
4123807
Banca
IDECAN
Órgão
Prefeitura de Apiacá - ES
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Qual a penalidade prevista para quem “obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais”?

Alternativas
Comentários
  • gabarito: LETRA C

    Art. 69 da Lei 9.605/1998. Obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais:

    Pena - detenção, de um a três anos, e multa. 

  • Tenho uma preguiça dessas bancas fundo de quintal...

  • Acertei, mas é uma questão de decoreba nível hard.

  • QUESTÃO QUE PERGUNTA DOSAGEM DE PENA É BRINCADEIRA.

  • crimes ambientais... a maioria das penas: detenção de 1 a 3 anos... caso vc for chutar... kkkkk
  • GAb Letra "D"

    Contra a administração ambiental (art. 66 a 69): São as condutas que dificultam ou impedem que o Poder Público exerça a sua função fiscalizadora e protetora do meio ambienteseja ela praticada por particulares ou por funcionários do próprio Poder Público.

    Obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientaisPena - detenção, de um a três anos, e multa.

    Concurseiro, vai ter coisas que terão de gravar e revisar para ficar mais esperto (a) e se voce errar uma questão dessa muita gente passa na sua frente. considero um pouco difícil, mas segue o jogo.

    Bons Estudos !

  • De acordo com o disposto na Lei de Crimes Ambientais, estará sujeito à pena de um a três anos de detenção e multa aquele que obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais:

    Art. 69. Obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais:

    Pena - detenção, de um a três anos, e multa.

    Resposta: C

  • A questão exige conhecimento sobre a Lei n. 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando a pena prevista para quem “obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais”.

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 69, da Lei de Crimes Ambientais que preceitua:

    Art. 69. Obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais: Pena - detenção, de um a três anos, e multa.

    Portanto, quem obsta ou dificulta a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais está sujeito a pena de detenção de um a três anos, e multa.

    # DICA: O crime ora estudado encontra-se na seção dos Crimes contra a Administração Ambiental e com exceção do crime 69-A, todos os demais (arts. 66, 67, 68 e 69) a pena é de detenção de 1 a 3 anos + multa.

    Gabarito: D

  • Contrata-me para elaborar as questões. Lei tão rica em conteúdo para cobrar do candidato penas.

  • Isaías 57:10

    Você se cansou

    com todos os seus caminhos,

    mas não quis dizer: 'Não há esperança!'

    Você recuperou as forças,

    e por isso não esmoreceu.

    Tá bem perto de tu entrar vi !!!

  • Ridiculo

  • Examinador fraco. Se quer cobrar pena, faça uma questão inteligente cobrando alguma coisa em comum ou uma exceção nas penas de uma determinada lei. Nesse contexto, tem-se como exemplo de cobrança inteligente em relação a pena nas leis penais a lei de abuso de autoridade, a qual não apresenta pena de reclusão em nenhum de seus delitos.

  • Aí vc pensa que só o inst. aocp tem essas loucuras... só Jesus na causa!

  • NAAAOOOO MEDE CONHECIMENTOOOOOOOOOO

  • Art. 69. Obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais: Pena - detenção, de um a três anos, e multa.

  • Questãozinha bizurada. Certeza passaram pra alguém antes.

  • Na dúvida eu sempre vou na "detenção de 1 a 3 anos" kkkk.

    Dica: não existe pena de detenção superior a 3 anos, nem reclusão inferior a 1 ano.