Questão 412819

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IBRAM-DF
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - IBRAM-DF - Analista de Atividades do Meio Ambiente - Conhecimentos Básicos; CESPE - 2009 - IBRAM-DF - Todos os Cargos - Nível Superior
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais; Lei Orgânica do Distrito Federal

O governador do DF expediu decreto desafetando a área
de um parque ecológico, para que ela fosse leiloada à iniciativa
privada para a construção de uma fábrica não poluente. Uma das
razões que embasaram o referido ato normativo é a necessidade
da criação de novos postos de trabalho a fim de diminuir o índice
de desemprego no DF.

Considerando a situação hipotética apresentada acima e o que
dispõe a LODF, julgue os itens seguintes.

A LODF prevê, expressamente, que as terras públicas consideradas de interesse para a proteção ambiental não poderão ser transferidas a particulares, a qualquer título.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Questão : CORRETA
  
  Art. 280. As terras públicas, consideradas de interesse para a proteção ambiental, não poderão ser transferidas a particulares, a qualquer título.

• S´´o aos politicos

• geferson Santos, ótimo comentário. 

  Sequelado, errei essa. Não prestei atenção. Mas vamos que vamos!

• Gab: CERTO

   

  Art. 280/LODF.

  Porém, o Art.298 diz que as coberturas vegetais nativas existentes no Distrito Federal não poderão ter suas áreas reduzidas, SALVO nos casos previstos em lei.

• Gabarito: Certo

  LODF, Art. 280. As terras públicas, consideradas de interesse para a proteção ambiental, não poderão ser transferidas a particulares, a qualquer título.

• A assertiva está certa, pois o art. 280 da LODF estabelece que as terras públicas, consideradas de interesse para a proteção ambiental, não poderão ser transferidas a particulares, a qualquer título.

  GABARITO: CERTO

• LODF, Art. 280. As terras públicas, consideradas de interesse para a proteção ambiental, não poderão ser transferidas a particulares, a qualquer título.

• Questão CORRETA

  Art 280 - LODF

• LODF

  Art. 280. As terras públicas, consideradas de interesse para a proteção ambiental, NÃO PODERÃO ser transferidas a particulares, a qualquer título.

• CORRETA

  Art. 280. As terras públicas, consideradas de interesse para a proteção ambiental, não poderão ser transferidas a particulares, a qualquer título.