GABARITO: LETRA A
Capítulo VIII Da Readaptação
Art. 56. Readaptação é a forma de provimento, em cargo mais compatível, pelo servidor que tenha sofrido limitação, em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica oficial.
FONTE: LEI N° 5.810, DE 24 DE JANEIRO DE 1994 Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará.
Alternativa correta, LETRA, A.
A) READAPTAÇÃO, alternativa correta, pois segundo o Art. 56. Readaptação é a forma de provimento, em cargo mais compatível, pelo servidor que tenha sofrido Limitação, em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica oficial.
B) POSSE ( errada por que, segundo o Art. 16. Posse é o ato de investidura em cargo público ou função gratificada.
C) TRANSFERÊNCIA, errada porque, segundo o Art. 43. Transferência É a movimentação do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, para outro cargo de igual denominação e provimento, de outro órgão, mas no mesmo Poder
D) RECONDUÇÃO, errada, porque, segundo o Art. 57. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: (2 formas)
I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
II - reintegração do anterior ocupante.