Questão 4138672

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Manhumirim - MG
• Ano: 2017
• Provas: IDECAN - 2017 - Prefeitura de Manhumirim - MG - Bioquímico; IDECAN - 2017 - Prefeitura de Manhumirim - MG - Professor I - Ensino Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Política; Política Nacional

Uma PEC que acaba com o foro privilegiado em caso de crimes comuns foi aprovada pelo Senado Federal em segundo turno, no dia 31 de maio passado. Se aprovada, a proposta limita a prerrogativa de foro apenas a casos que ocorram durante o mandato do político e que tenham relação com as suas funções. Sobre o foro privilegiado, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. A autoridade pública deixa de ter direito a foro especial assim que deixa sua função pública.
• B. Trata-se de uma ação penal contra uma autoridade pública julgada por tribunais superiores.
  
• C. O presidente e os desembargadores eleitos pelo voto direto são os únicos que possuem o foro privilegiado.
  
• D. Governadores são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça e prefeitos são julgados pelos Tribunais de Justiça Estaduais.
  

Gabarito: C