Questão 4138819

• Banca: UFCG
• Órgão: UFCG
• Ano: 2019
• Provas: UFCG - 2019 - UFCG - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício. A exoneração de ofício dar-se-á:

I - Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

II - Quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

III - A juízo da autoridade competente.

IV – Por abandono de cargo.

V – Por incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição.

Está(ão) correta(s), apenas:

• A. I e II.
• B. I, II e IV.
• C. I, II, III, IV e V.
• D. III, IV e V.
• E. IV.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

  I e II

  Lei 8.112/90

  Art. 34.  A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

         Parágrafo único.  A exoneração de ofício dar-se-á:

         I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

         II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

• A I e a II estão corretas.

  A III não existe isso.

  A IV e a V são hipóteses de DEMISSÃO.

• III e IV sao considerados para Demissão

• A questão exige o conhecimento da lei nº 8.112/90, que regulamenta o regime jurídico único dos servidores públicos federais, especialmente a literalidade do parágrafo único do art. 34. Veja:

  Art. 34, parágrafo único, lei nº 8.112/90: a exoneração de ofício dar-se-á:

  I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório; (ITEM I)

  II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido. (ITEM II)

  Vamos aos itens:

  ITEM I: CORRETO. Conforme inciso I do parágrafo único do art. 34.

  ITEM II: CORRETO. Conforme inciso II do parágrafo único do art. 34.

  ITEM III: INCORRETO. Haverá a discricionariedade da autoridade competente para a exoneração de cargo em comissão e dispensa de função de confiança.

  Art. 35, I, lei nº 8.112/90: a exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á: a juízo da autoridade competente.

  ITEM IV: INCORRETO. O abandono de cargo gera a demissão (punição), e não a exoneração.

  Art. 132, II, lei nº 8.112/90: a demissão será aplicada nos seguintes casos: abandono de cargo.

  ITEM V: INCORRETO. A incontinência pública e conduta escandalosa na repartição geram a demissão (punição).

  Art. 132, V, lei nº 8.112/90: a demissão será aplicada nos seguintes casos: incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição.

  GABARITO: A

• Gab. A

  Exoneração é DIFERENTE de Demissão.

  Exoneração NÃO tem caráter punitivo, já a Demissão tem!

• GABARITO: LETRA A

  Art. 34.  A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

  Parágrafo único.  A exoneração de ofício dar-se-á:

  I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

  II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

  FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990