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Questão exige conhecimento acerca dos Princípios que norteiam a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais. Examinemos alternativa por alternativa, à procura da única correta:
Alternativa “a” incorreta: nos exatos termos do art. 4º, incisos I e II, da CF/88, respectivamente, a independência nacional e a prevalência dos direitos humanos são princípios que regem a RFB nas suas relações internacionais. Entretanto, diferente do afirmado pela Banca, o art. 4º, inciso IV, da CF/88, determina que a não-intervenção é um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.
Alternativa “b” incorreta: consoante o art. 4º, incisos VI e VII, da CF/88, respectivamente, a defesa da paz e a solução pacífica dos conflitos são princípios que regem a RFB nas suas relações internacionais. Entretanto, diferente do afirmado pela Banca, o art. 4º, inciso VIII, da CF/88, determina que o repúdio ao terrorismo e ao racismo é um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.
Alternativa “c” correta: todos são princípios, que ora reproduzo, para maior comodidade do prezado leitor: “Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; (...) IV - não-intervenção”.
Alternativa “d” incorreta: nos moldes do art. 4º, incisos IX e VIII, da CF/88, respectivamente, a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e o repúdio ao terrorismo e ao racismo são princípios que regem a RFB nas suas relações internacionais. Entretanto, diferente do afirmado pela Banca, o art. 4º, inciso X, da CF/88, determina que a concessão de asilo político é um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.
Alternativa “e” incorreta: autodeterminação dos povos e igualdade entre os Estados são princípios que regem a RFB nas suas relações internacionais nos exatos termos do art. 4º, incisos III e V, da CF/88. Entretanto, diferente do afirmado pela Banca, o art. 4º, inciso II, da CF/88, determina que a prevalência dos direitos humanos é um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.
Mnemônicos:
Fundamentos: SO-CI-DI-VA-PLU (Art. 1): SO berania / CI dadania / DI gnidade (...) / VA lores sociais (...) / PLU ralismo político; Objetivos: CON-GA-E-PRO (Art. 3): CON struir (...) / GA rantir o (...) / E rradicar a pobreza (...) / PRO mover o bem de todos (...); Princípios: DE-CO-RE-AUTO-P-I-S-C-I-NÃO (Art. 4): DE fesa da paz / CO operação (...) / RE púdio ao terrorismo (...) / AUTO determinação (...) / P revalência (...) / I gualdade (...) / S olução (...) / C oncessão (...) / I ndependência nacional / NÃO intervenção.
GABARITO: C.
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Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
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"...prevalência dos direitos não humanos... ¬¬
kkkkkk
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Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
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A questão aborda a literalidade da norma, em especial o art.4º, da CF/88, que trata dos princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais.
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GAB [C] AOS NÃO ASSINANTES.
#ESTABILIDADESIM !
#NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA !
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre princípios fundamentais.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Incorreta. Embora a independência nacional e a prevalência dos direitos humanos sejam princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais, a intervenção em estados estrangeiros vai de encontro a outro princípio, a saber, o da não-intervenção. Art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) IV - não-intervenção; (...)".
Alternativa B - Incorreta. Embora a defesa da paz e a solução pacífica dos conflitos sejam princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais, a cooperação ao terrorismo e ao racismo vai de encontro a outro princípio, a saber, o do repúdio ao terrorismo e ao racismo. Art. 4º, CRFB/88: " A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; (...)".
Alternativa C - Correta! É exatamente o que dispõe artigo 4º da CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político".
Alternativa D - Incorreta. Embora a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e o repúdio ao terrorismo e ao racismo sejam princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais, a não concessão de asilo político vai de encontro a outro princípio, a saber, o da concessão de asilo. Art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) X - concessão de asilo político".
Alternativa E - Incorreta. Embora a autodeterminação dos povos e a igualdade entre os Estados sejam princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais, a prevalência dos direitos não humanos vai de encontro a outro princípio, a saber, o da prevalência dos direitos humanos. Art. 4º, CRFB/88: " A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) II - prevalência dos direitos humanos;(...)".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.
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Ridiculo