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Inchaço pelo que eu saiba só para pagar juros da dívida. De resto, o serviço público é subfinanciado
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Desde que me conheço por gente a economia brasileira vive de políticas fiscais de regulação da dívida pública.
Alternativa E
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E - ampliar a responsabilidade fiscal, buscando diminuir o inchaço dos gastos públicos estatais.
OS IMPACTOS DO PACOTE DE PAULO GUEDES
O governo apresenta ao Congresso a proposta de mudança do Estado brasileiro mais radical desde a Constituição de 1988.
O plano, batizado de “Agenda de Transformação de Estado”, prevê a mais profunda reestruturação da máquina pública brasileira desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. O tamanho da mudança constitucional sugerida pelo governo pode ser medido pela quantidade de dispositivos que podem ser alterados. Juntos, os projetos somam 30 páginas. A proposta, nas palavras do governo, pretende desobrigar, desvincular e desindexar os gastos públicos.
A base da proposta é o aprofundamento da responsabilidade fiscal. Uma das medidas estabelece que, quando a soma das despesas atingir 95% da receita, tanto no caso de estados como de municípios, o ajuste das contas será obrigatório num prazo de 12 meses.
https://epoca.globo.com/economia/os-impactos-do-pacote-de-paulo-guedes-24069248
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É o tipo de noticia que da arrepios
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O plano, batizado de “Agenda de Transformação de Estado", foi apresentado pelo Ministro da Economia Paulo Guedes, no Governo do Presidente Jair Bolsonaro. Cada item da Reforma Constitucional pretendida pela “Agenda de Transformação do Estado" deverá ter duas votações na Câmara dos Deputados e duas votações no Senado Federal. Precisará da aprovação de três quintos dos parlamentares.
Para responder esta questão é necessário atentar a jornais e revistas que abordem a economia do país e as pautas atuais da Reforma Constitucional pretendida pela gestão do Ministro da Economia Paulo Guedes, do atual governo federal. Não é necessário conhecimento específico de Economia.
Uma das alternativas destaca o objetivo primordial da Agenda em destaque.
A) INCORRETA - O Plano “Agenda de Transformação de Estado" fala sobre o controle de gastos do Estado para que a União tenha possibilidade de manobra com os recursos financeiros que ficariam disponíveis. Porém, não faz menção específica à agenda social.
B) INCORRETA - A proposta do Plano “Agenda de Transformação de Estado" tem por objetivo que municípios e estados tenham autonomia sobre seus gastos, mas também que exista o aprofundamento da responsabilidade fiscal.
C) INCORRETA – O pacote de mudanças prevê que o município com até 5 mil habitantes e arrecadação própria menos do 10% da receita total sejam incorporados a outros municípios limítrofes que tenham maior sustentabilidade fiscal.
D) INCORRETA - O Plano elaborado pelo Ministro da Economia Paulo Guedes, no que se refere a Municípios e Estados, menciona que a soma das despesas não pode ultrapassar a 95% da sua receita total. Caso isso ocorra, será necessário um ajude de contas pelo período de 12 meses e uma vez que não tenha alcançado o equilíbrio não será possível a promoção de funcionários públicos e nem a realização de concursos públicos.
E) CORRETA – Um dos objetivos do Plano “Agenda de Transformação do Estado" é que haja um aprofundamento da Responsabilidade Fiscal por parte dos Municípios e Estados. Dessa forma, caso ambos ao somarem suas despesas e elas ultrapassarem 95% da sua receita, deverá entrar com um ajuste de contas compulsório pelo prazo de 12 meses. Caso ainda não tenha sido resolvido neste período, até que volte ao equilíbrio os funcionários públicos não poderão ser promovidos e não poderá haver a realização de concursos públicos.
Gabarito do Professor: Letra E.
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O objetivo dessa agenda é que o poder público tenha a preocupação fiscal, reduzindo a dívida pública e os sucessivos déficits primários nas três esferas da União
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GAB. E)
ampliar a responsabilidade fiscal, buscando diminuir o inchaço dos gastos públicos estatais.
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GABARITO COMENTADO DO PROFESSOR PARA QUEM NÃO TEM ACESSO:
O plano, batizado de “Agenda de Transformação de Estado", foi apresentado pelo Ministro da Economia Paulo Guedes, no Governo do Presidente Jair Bolsonaro. Cada item da Reforma Constitucional pretendida pela “Agenda de Transformação do Estado" deverá ter duas votações na Câmara dos Deputados e duas votações no Senado Federal. Precisará da aprovação de três quintos dos parlamentares.
Para responder esta questão é necessário atentar a jornais e revistas que abordem a economia do país e as pautas atuais da Reforma Constitucional pretendida pela gestão do Ministro da Economia Paulo Guedes, do atual governo federal. Não é necessário conhecimento específico de Economia.
Uma das alternativas destaca o objetivo primordial da Agenda em destaque.
A) INCORRETA - O Plano “Agenda de Transformação de Estado" fala sobre o controle de gastos do Estado para que a União tenha possibilidade de manobra com os recursos financeiros que ficariam disponíveis. Porém, não faz menção específica à agenda social.
B) INCORRETA - A proposta do Plano “Agenda de Transformação de Estado" tem por objetivo que municípios e estados tenham autonomia sobre seus gastos, mas também que exista o aprofundamento da responsabilidade fiscal.
C) INCORRETA – O pacote de mudanças prevê que o município com até 5 mil habitantes e arrecadação própria menos do 10% da receita total sejam incorporados a outros municípios limítrofes que tenham maior sustentabilidade fiscal.
D) INCORRETA - O Plano elaborado pelo Ministro da Economia Paulo Guedes, no que se refere a Municípios e Estados, menciona que a soma das despesas não pode ultrapassar a 95% da sua receita total. Caso isso ocorra, será necessário um ajude de contas pelo período de 12 meses e uma vez que não tenha alcançado o equilíbrio não será possível a promoção de funcionários públicos e nem a realização de concursos públicos.
E) CORRETA – Um dos objetivos do Plano “Agenda de Transformação do Estado" é que haja um aprofundamento da Responsabilidade Fiscal por parte dos Municípios e Estados. Dessa forma, caso ambos ao somarem suas despesas e elas ultrapassarem 95% da sua receita, deverá entrar com um ajuste de contas compulsório pelo prazo de 12 meses. Caso ainda não tenha sido resolvido neste período, até que volte ao equilíbrio os funcionários públicos não poderão ser promovidos e não poderá haver a realização de concursos públicos.
Gabarito do Professor: Letra E.
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Q1380110 = Q1381542
As duas tem comentário do professor.
Réplica.