Questão 4148113

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Câmara de Vereadores de Itaqui - RS
• Ano: 2017
• Provas: FUNDATEC - 2017 - Câmara de Vereadores de Itaqui - RS - Contador
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaqui; Regimento Interno de Câmaras Municipais

Para responder à questão, considere o Regimento Interno da Câmara de Itaqui. 

Se qualquer Vereador cometer, dentro do recinto da Câmara, excesso que deva ser reprimido, o Presidente da Câmara, tomará as seguintes providências, dentre outras:

I. Cassação da palavra.

II. Advertência pessoal ou em Plenário.

III. Determinação para retirar-se do Plenário.

IV. Proposta de cassação do mandato, obedecidos os trâmites legais.

Quais estão corretas?

• A. Apenas II.
• B. Apenas I e II.
• C. Apenas III e IV.
• D. Apenas I, II e III.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• Mangaratiba

  Art. 96 – Sempre que o Vereador cometer, dentro do recinto da Câmara, excesso que deva ser

  reprimido, o Presidente conhecerá o fato e tomará as providencias seguintes conforme a gravidade:

  I – advertência em Plenário;

  II – cassação da palavra;

  III – determinação para retirar-se do Plenário;

  IV – suspensão da Sessão, para entendimentos na Sala da Presidência;

  V – proposta de perda de Mandato de acordo com a legislação vigente.