Trata-se da receita pública conforme o MCASP 8ª.
⇛ Teoria:
O MCASP evidencia as diferentes classificações da receita pública como se segue:
➜ Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a LOA. Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.
➜ Receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.
➜Quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser “efetiva” ou “não-efetiva”:
⇢ Receita orçamentária efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
⇢ Receita orçamentária não efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.
⇛ Resolução: [...] a receita cujos ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes é denominada de Receita orçamentária efetiva. Em síntese, são receitas que impactam o PL de forma positiva quanto ao aspecto patrimonial.
Por fim, a Letra C representa o exigido pelo comando da questão. As Letras A, B, D e E possuem suas definições acima, podendo o estudante diferenciar os diferentes tipos.
Gabarito: Letra C.