Questão 4149781

• Banca: UFCG
• Órgão: UFCG
• Ano: 2019
• Provas: UFCG - 2019 - UFCG - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos; Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Sobre as espécies de renúncia de receita, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, a espécie denominada crédito presumido:

• A. Refere-se a dispensa legal, por parte do Estado, do débito tributário devido, considerado no momento de elaboração da Lei Orçamentária Anual.
• B. Significa o perdão da multa, excluindo o crédito tributário relativo à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas antes da vigência da lei que a concedeu.
• C. Representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria.
• D. Envolve o perdão da dívida, considerando determinadas circunstâncias previstas em lei, como a probabilidade de não recebimento, erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo.
• E. Abarca outros valores provenientes da alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo, que implique redução discriminada de tributos e contribuições.

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C

  O crédito presumido é aquele que representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria. É o caso dos créditos referentes a mercadorias e serviços que venham a ser objeto de operações e prestações destinadas ao exterior. Todavia, não é considerada renúncia de receita o crédito tributário real ou simbólico do ICMS previsto na legislação instituidora do tributo.

  Fonte: MCASP 8ª Edição

• Sobre as espécies de renúncia de receita, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, a espécie denominada crédito presumido:

  C) Representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria.

• A) Refere-se a dispensa legal, por parte do Estado, do débito tributário devido, considerado no momento de elaboração da Lei Orçamentária Anual. (ISENÇÃO)

  B) Significa o perdão da multa, excluindo o crédito tributário relativo à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas antes da vigência da lei que a concedeu. (ANISTIA)

  C) Representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria. (CREDITO PRESUMIDO)

  D) Envolve o perdão da dívida, considerando determinadas circunstâncias previstas em lei, como a probabilidade de não recebimento, erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo. (REMISSÃO)

  E) Abarca outros valores provenientes da alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo, que implique redução discriminada de tributos e contribuições. (RENUNCIA)