Questão 4150702

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFPB
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Assistente Social; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Fisioterapeuta; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Nutricionista; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Pedagogo; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Profissional de Educação Física; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Psicólogo - Área Hospitalar
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Nos termos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.
• B. As funções, como membro do Conselho de Saúde, serão remuneradas.
• C. A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.
• D. O conselheiro, no exercício de sua função, responde pelos seus atos conforme legislação vigente.
• E. Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas.

Gabarito: B

Comentários

• I - O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.

  V - Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas.

  VIII - A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde

  X - As funções, como membro do Conselho de Saúde, não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro. Para fins de justificativa junto aos órgãos, entidades competentes e instituições, o Conselho de Saúde emitirá declaração de participação de seus membros durante o período das reuniões, representações, capacitações e outras atividades específicas.

  XI - O conselheiro, no exercício de sua função, responde pelos seus atos conforme legislação vigente.