Questão 4150741

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFPB
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 245 - Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, caberá pena de

• A. multa de cinco a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
• B. multa de dois a vinte salários de referência, aplicando-se o triplo em caso de reincidência.
• C. multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
• D. multa de um a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
• E. multa de um a vinte salários de referência, aplicando-se o triplo em caso de reincidência.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: letra C

  TEXTO: Lei nº 8.069/1993 - Estatuto da Criança e do Adolescente

   Art. 245. Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente:

  Pena - multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

• 3 à vinte, dobrando se repetir