Questão 4154437

• Banca: FGV
• Órgão: MPE-RJ
• Ano: 2016
• Provas: FGV - 2016 - MPE-RJ - Estágio Forense
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Inquérito Policial; Inquérito Policial - Noções Gerais

Em determinada hipótese de crime de ação de iniciativa privada, o delegado de polícia Thomas, tomando conhecimento da infração penal, determina, de ofício, a instauração de inquérito policial. No caso:

• A. a atividade de investigação penal autoriza a adoção de qualquer medida por parte da autoridade policial, independentemente da modalidade de ação penal prevista no Código de Processo Penal;
• B. a autoridade policial deve, inicialmente, buscar a conciliação entre o autor do crime e a vítima, objetivando a pacificação do conflito;
• C. qualquer diligência por parte do delegado deve aguardar um requerimento, verbal ou por escrito, da vítima do crime, sem o qual, na verdade, nenhuma diligência investigatória pode ser realizada;
• D. de infração penal em que se persegue pela via da ação penal privada, a deflagração da investigação criminal está condicionada à representação da vítima;
• E. a hipótese, como decorrência da intervenção do delegado de polícia, converte-se à modalidade de ação penal pública incondicionada.

Gabarito: A

Comentários

• Caros, alguém saberia me informar o erro? Acredito que a alternativa C e D estão corretas, por isso a anulação?

• Help, qual o erro?

• No que toca a instauração do inquérito policial, o artigo 5°, § 5° é cristalino ao dizer que “nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la”.

  O requerimento da vítima trata-se de inequívoca condição de procedibilidade para que a investigação penal seja iniciada, da qual, sem ela, não pode o delegado de polícia iniciá-lo, ainda que sem sede de verificação de procedência das informações conforme explicita o art. 5°, § 3° do Código de Processo Penal.

  fonte: https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/2020/05/26/os-pormenores-sobre-os-crimes-de-acao-penal-privada-e-o-inquerito-policial-no-brasil/

  Desta forma acredito que foi anulada, pois as proposições C e D estão de acordo com o CPP.

• Sobre a D:

  Representação ocorre no caso de ação penal pública condicionada.

  Em ação penal privada (caso da questão), há requerimento de vítima.

  Logo, a meu ver, o gabarito é apenas a alternativa "C".

• Analisando friamente, e ao pé da letra, nem C e nem D estão correta.

  C - errada, porque uma coisa é a necessidade de aguardar uma queixa para dar início a investigação criminal, outra coisa é dispor que qualquer diligência por parte do delegado deve aguardar um requerimento, verbal ou por escrito da vítima.

  Uma coisa é dar início a investigação, mediante a queixa da vítima, outra é aguardar a cada diligência um requerimento da última.

  D - realmente, a investigação em crime de ação de iniciativa privada só pode ser iniciada mediante a apresentação da QUEIXA, pela vítima e não pela representação.

  Enfim, ao pé da letra, levando na literalidade, não salva uma alternativa.

  Em caso de erro, me informem, via mensagem, por favor. Obrigada. 

• Ação Penal incondicionada = atuar de ofício, sem necessidade de provocação.

  Ação Penal Condicionada= mediante representação, pode ser a manifestação do ofendido ou de seu representante legal, como também a requisição do ministro da justiça.

  Ação Penal Privada= queixa-crime, pela própria vítima ou representante legal.