Questão 4154494

• Banca: FGV
• Órgão: MPE-RJ
• Ano: 2016
• Provas: FGV - 2016 - MPE-RJ - Estágio Forense
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Contestação; Resposta do Réu e Revelia

Citado em uma ação de cobrança, o réu peticionou, tempestivamente, afirmando, tal como já havia feito a parte autora em sua inicial, que não tinha interesse na realização de audiência de conciliação, a qual, todavia, fora designada pelo juiz para o mês seguinte. Nesse cenário, é correto afirmar que:

• A. o prazo para oferecer a contestação se iniciará a partir da juntada do mandado de citação aos autos;
• B. o prazo para oferecer a reconvenção se iniciará a partir da data designada para a audiência de conciliação;
• C. o prazo para oferecer a contestação se iniciará a partir da data do protocolo da petição do réu, afirmando o seu desinteresse na realização da audiência de conciliação;
• D. ao peticionar pela não realização da audiência, o réu praticou ato atentatório à dignidade da justiça;
• E. ao peticionar pela não realização da audiência, o réu deve oferecer a contestação simultaneamente.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 335 - CPC. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:

  I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição;

  II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do ;

  III - prevista no , de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos.

• ☑ GABARITO: C

  Marco para apresentação da contestação:

  Data da audiência de conciliação e mediação 》》》 Se ocorrer 》》 Art. 335, I

  Data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência 》》Réu não quer 》》 Art. 235, II

  De acordo como é feita a citação 》》Demais casos 》》Art. 231

  Gostou da dica?

  ★ Acesse: https://www.esquematizarconcursos.com.br/

  ★ https://www.instagram.com/esquematizarconcursos/?hl=pt-br

• GABARITO: C

  ART. 334

  § 4º A audiência não será realizada:

  I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual;

  ART. 335 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:

  II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do  ;

• Se tanto o autor quanto o réu demonstraram desinteresse na audiência, porque o juiz marcou a audiência mesmo assim? Alguém pode me explicar? Foi o que entendi do enunciado.

• Gabarito: C

  Observem o que o NCPC diz:

    Art. 319. A petição inicial indicará:

  VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.

  Analisando esta questão, podemos perceber que quem vai dizer agora sobre querer ou não a audiencia de conciliação é o réu, como quem inicia é o autor com a petição inicial, podemos concluir que o autor demonstrou interesse em ter a autocomposição, porém na contestação o réu não quis.

  Art. 335 - CPC. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:

  II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do ;

  Erros? Me sinalizem.

  Grata!

•  Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:

  I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição;

  II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do ;

  III - prevista no art 231 , de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos.

• no meu entendimento a questão ignorou a interpretação adequada do CPC. O art. 335, CPC, II seria para casos em que não seria designada a audiencia. Mas se o juiz designou, não tem sentido começar o prazo antes. Vai ter audiencia de conciliação depois de apresentada contestação, eu ein.

• gente, se lerem o enunciado, a parte autora em inicial tbem manifestou o não interesse. a questão não é saber o por que o juiz marcou a audiência e sim saber que o autor e o réu de forma tempestiva se manifestou no desinteresse da audiência, o prazo começa a conta quando? o foco é esse não por que o juiz marcou ou não.
• mesmo por que se o juiz marcou e no dia da audiência eles não comparecerem, vai tá nos autos a manifestação dos dois pelos desinteresse e ai o magistrado não pode dar nenhuma medida, haja vista que foi avisado antecipadamente e mesmo assim ele marcou. Não será um ato atentatório e muito menos o réu vai ser revel, NESSE CASO É CLARO, MESMO POR QUE A AUTORA TAMBEM DECLAROU DESISNTERESSE.

• Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:

  I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição;

  II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do ;

  III - prevista no , de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos.

  § 1º No caso de litisconsórcio passivo, ocorrendo a hipótese do , o termo inicial previsto no inciso II será, para cada um dos réus, a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência.

  § 2º Quando ocorrer a hipótese do , havendo litisconsórcio passivo e o autor desistir da ação em relação a réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da data de intimação da decisão que homologar a desistência.