Questão 4154554

• Banca: FGV
• Órgão: MPE-RJ
• Ano: 2016
• Provas: FGV - 2016 - MPE-RJ - Estágio Forense
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

Densivaldo, renomado Procurador de Justiça, ingresso no Ministério Público em 20 de janeiro de 2001, foi convidado, pelo Governador do Estado, para exercer a função de Secretário de Estado de Segurança Pública. Com base na sistemática constitucional, é correto afirmar que Densivaldo:

• A. pode ser nomeado para o referido cargo e exercê-lo juntamente com suas funções institucionais regulares;
• B. somente pode ser nomeado para o referido cargo se houver compatibilidade de horários;
• C. somente pode ser nomeado para o referido cargo se for afastado pelo Conselho Superior do Ministério Público;
• D. somente pode ser nomeado para o referido cargo se for afastado pelo Conselho Nacional do Ministério Público;
• E. é alcançado pela vedação ao exercício de outra função pública, o que impede sua nomeação para o referido cargo.

Gabarito: E

Comentários

• HÁ UMA HISTÓRIA PARECIDA, QUANDO SAIU A RESOLUÇÃO DESSA PROIBIÇÃO, EM ALAGOAS O ATUAL SECRETÁRIO DA SP ERA UM PROCURADOR DE JUSTIÇA, E ELE ESTAVA AFASTADO, E SURGIRAM VÁRIAS POLÊMICAS. PORÉM HOJE ELE CONCORRE PARA PREFEITO, QUER DIZER, JÁ TINHA UMA VEIA POLÍTICA, E ACUMULANDO COM PROCURADOR, INFELIZMENTE É A POLITIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES.

• Colegas, no caso de ser outro funcionário público que não procurador de justiça, poderia ser nomeado somente após ser afastado do cargo?

• Art. 128. O Ministério Público abrange:

  (...)

  § 5º Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:

  (...)

  II - as seguintes vedações:

  (...)

  d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;

  Constituição da República/88

• Em virtude do cargo, não é possível a acumulação.

  Art. 128, II - as seguintes vedações: d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;

• Membros do Judiciário e Ministério Público possuem as mesmas vedações. Basta lembrar de Moro, que pediu exoneração do Judiciário pra exercer cargo político. rsrsss

• Por favor, equipe do Qconcursos prestar atenção nas palavras erradas....Vocês estão escrevendo muitas palavras erradas.

• Cuidado para não confundir com mandato eletivo, feito eu me confundi.

• Assinatura Premium precisa ter mais comentários de professores nas questões!

• Montesquieu se debatendo , pode não Arnaldo!

• Gabarito: E

• MAS SE ELE QUISER DEIXAR O CARGO DE PROCURADOR???? ELE PODE NÃO É??? QUESTÕES ABERTAS À INTERPRETAÇÃO MATA QUALQUER UM QUE ESTUDE.

• Ele ocupa cargo de chefia no MP, logo ele é promotor de justiça, que não poderá exercer outro cargo Público, exceto magistério.

• Lembrem do Moro e do saudoso (pq já era) Witzel.

• Em 2021 a banca "repetiu" a mesma questão para o TJ-RO...

• Gente eu assinei o sita na ilusão que teria comentários dos professores !!!! Não desmerecendo os comentários dos colegas , claro !