Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa correta. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos agentes públicos, em especial acerca da Lei 8.112/1990. Vejamos:
Art. 20, Lei 8.112/90. § 4º Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.
Art. 81, Lei 8.112/90. Conceder-se-á ao servidor licença:
I - por motivo de doença em pessoa da família;
II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
III - para o serviço militar;
IV - para atividade política.
Art. 94, Lei 8.112/90. Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:
I - tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo;
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III - investido no mandato de vereador:
a) havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;
b) não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Art. 95, Lei 8.112/90. O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Art. 96, Lei 8.112/90. O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração.
Vamos trabalhar estes artigos com mnemônicos.
O §4, do art. 20 especifica as licenças e os afastamentos que PODERÃO ser concedidos ao servidor em ESTÁGIO PROBATÓRIO:
MESADAS.
M – mandato eletivo (Afastamento);
E – Estudo ou Missão no Exterior (Afastamento);
S – Servir em organismo internacional (Afastamento);
A - Atividade Política (Licença);
D – Doença em pessoa da família (Licença);
A - Afastamento do cônjuge ou companheiro (Licença);
S – Serviço Militar (Licença)
No caso dos afastamentos, ou seja, a parte do MES, não ocorre a suspensão do prazo de contagem do estágio probatório.
Além disso, o servidor em estágio probatório NÃO pode abrir a MATRACA! Ou seja:
Licenças que NÃO poderão ser concedidas ao servidor em estágio probatório.
MA - Mandato classista;
TRA - Tratar de assunto particular; e
CA – Capacitação.
Assim, qual licença poderá ser concedida a servidor em estágio probatório:
A. ERRADO. Licença para capacitação.
B. ERRADO. Licença para tratar de interesses particulares.
C. CERTO. Licença para atividade política.
D. ERRADO. Licença para desempenho de mandato classista.
Gabarito: ALTERNATIVA C.
O exame da presente questão demanda que seja aplica a regra do art. 20, §4º, da Lei 8.112/90, que elenca as licenças que podem ser fruídas pelo servidor em estágio probatório. Confira-se:
"Art. 20 (...)
§ 4o Ao servidor em estágio probatório somente
poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a
IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente
de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal."
De seu turno, o art. 81, incisos I a IV, prevê as seguintes licenças:
"Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:
I - por motivo de doença em pessoa da família;
II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
III - para o serviço militar;
IV - para atividade política;
Já os artigos 94, 95 e 96, também referidos no art. 20, parágrafo único, tratam dos afastamentos para exercício de mandato eletivo, para estudo ou missão no exterior e para servir em organismo internacional
de que o Brasil participe ou com o qual coopere.
Com base nestas informações, dentre as opções propostas, a única que contempla hipótese de licença que pode ser concedida ao servidor vem a ser aquela destinada à atividade política, prevista no inciso IV do art. 81.
Gabarito do professor: C