SóProvas

ID
4154968
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Uma servidora requereu o auxílio-natalidade em razão de nascimento de um filho. Nos termos dispostos no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), esse benefício lhe será concedido em quantia equivalente ao

Alternativas
Comentários

  • A questão versou sobre o direito ao auxílio-natalidade e solicitou o item correto acerca do tema de acordo com o disposto no art. 196 da lei nº 8.112/90.

    "Art. 196.  O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto.

    § 1  Na hipótese de parto múltiplo, o valor será acrescido de 50% (cinqüenta por cento), por nascituro.

    § 2  O auxílio será pago ao cônjuge ou companheiro servidor público, quando a parturiente não for servidora.

    ..

    ANALISANDO OS ITENS:

    A- INCORRETO. "maior vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto".

    ➡ Errado, pois a quantia refere-se ao menor vencimento e não ao maior.

    B- INCORRETO. "maior vencimento do serviço público, salvo no caso de natimorto".

    ➡ Errado, pois é devido mesmo no caso de natimorto e a quantia refere-se ao menor vencimento e não ao maior.

    C- INCORRETO. "menor vencimento do serviço público, salvo no caso de natimorto".

    ➡ Errado, pois inclui-se no caso de natimorto!

    D- CORRETO. "menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto".

    ➡ A assertiva está nos exatos termos do caput do art. 196.

    GABARITO: LETRA D.

  • O que é considerado natimorto?

    É a designação dada ao feto que morre ainda dentro do ventre da mãe ou durante o parto.

    PARAMENTE-SE!

  • DEPOIS DE 200 QUESTÕES LI AUXILIO MATERNIDADE KKKKKKKKKKKKKK

    ERRROOOUUU.

  • Gabarito:"D"

    Lei 8.112/90, art. 196.  O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto.

  • A resolução da presente questão demanda que seja acionada a norma do art. 196 da Lei 8.112/90, in verbis:

    "Art. 196.  O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto."

    Logo, dentre as opções fornecidas pela Banca, não podem restar dúvidas de que a única correta está na letra D.


    Gabarito do professor: D

  • Auxílio natalidade: não importa se nasceu ou é natimorto, vai receber o MENOR VENCIMENTO. (múltiplo, ex: Gêmeos, acrescenta + 50%)

    JÁ a licença para a gestante é diferente:

    Nasceu? 120 dias

    aborto ou natimorto? 30 dias

    Adotou até 1 ano? 90 dias

    Adotou +1 ano ? 30 dias