Questão 4178734

• Banca: IPAD
• Órgão: Prefeitura de Vitória de Santo Antão - PE
• Ano: 2015
• Provas: IPAD - 2015 - Prefeitura de Vitória de Santo Antão - PE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Previdência Social; Saúde; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS); Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Os/As assistentes sociais tiveram um protagonismo político e profissional no reconhecimento de direitos sociais, especialmente no âmbito da Seguridade Social. Sobre as políticas constitutivas do chamado tripé da Seguridade Social, analise os itens a seguir e assinale a alternativa incorreta:

• A. A inclusão da previdência, da saúde e da assistência social como integrantes da Seguridade Social, a partir da Constituição de 1988 introduziu a noção de direitos sociais universais como parte da condição de cidadania, antes restrita apenas aos beneficiários da previdência social.
• B. Enquanto componente da Seguridade Social, a assistência social deve funcionar como uma rede de proteção impeditiva da pobreza extrema. Deve ainda procurar corrigir injustiças e prevenir situações de vulnerabilidade e riscos sociais.
• C. Com as alterações introduzidas na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) pela lei que sancionou o SUAS (lei 12435/2011) o combate à pobreza deixou de ser um dos objetivos da assistência social e passou a ser o principal motivo de existência dessa política.
• D. A ampliação das ações de combate à pobreza e sua crescente centralidade na agenda das políticas sociais não se contrapõe aos princípios implícitos na concepção de política social presente na Constituição Federal de 1988.
• E. As abordagens sobre a Seguridade Social, na qual se inclui a assistência social, estão postas em dois amplos campos referenciais de natureza teórica e política: o campo da democratização do capitalismo e o da sua superação.

Gabarito: D

Comentários

• Achei muito estranha a afirmação da alternativa B: "A ASSISTÊNCIA SOCIAL DEVE FUNCIONAR COMO UMA REDE DE PROTEÇÃO IMPEDITIVA DA POBREZA EXTREMA". Para mim estava incorreta essa afirmação, porque o Assistente social atua nas expressões da questão social, não para impedir a a pobreza extrema, mas para articular os interesses entre o Estado e a classe dos trabalhadores assalariados. A pobreza é inerente à sociabilidade capitalista.

• Pelo que entendi há uma pegadinha. A questão começa falando dos assistentes sociais, mas a pergunta em si é sobre as políticas que fazem parte do tripé da Seguridade Social.

• A ampliação e a centralidade da pobreza nas ações pautadas pelas politicas sociais contrariam os princípios presentes na CF em especial a universalização tornando, no momento atual, a concepção de política social voltada para as classes sociais mais vulnerabilizadas

• Entendi o seguinte da letra D: "A ampliação das ações de combate à pobreza e sua crescente centralidade na agenda das políticas sociais não se contrapõe aos princípios implícitos na concepção de política social presente na Constituição Federal de 1988." É claro que contrapõe!

  As ações que estão sendo feitas estão longe do que é pregado pela constituição. São ações muito focalizadas e paliativas com pouco impacto a longo prazo. Estão afastando cada vez mais do conceito de equidade e universalização dos direitos. Sem contar o regresso dos direitos, principalmente dos trabalhistas.

  Questão inteligente, grande sacada, quem acertou!