Questão 4178842

• Banca: FAU
• Órgão: Prefeitura de Palmeira - PR
• Ano: 2015
• Provas: FAU - 2015 - Prefeitura de Palmeira - PR - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso; Proteção Social às Pessoas com Deficiência; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

O Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC) é assegurado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Sobre este benefício é CORRETO afirmar:

• A. O benefício de prestação continuada é a garantia de 2 (dois) salários mínimos mensais, destinado para pessoas portadoras de necessidades especiais e aos idosos com 60 anos ou mais que não comprovem meios de prover sua manutenção ou subsistência.
• B. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 salário mínimo mensal, destinado somente o idoso com mais de 65 anos de idade, com renda mensal per capita inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.
• C. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
• D. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.
• E. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal somente a pessoa portadora de necessidades especiais.

Gabarito: C