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ID
4179715
Banca
FUNRIO
Órgão
IF-BA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca de provimento e investidura em cargo público, seguem-se três afirmações:


I. O servidor deverá comparecer pessoalmente no ato de posse, não sendo admitida a posse mediante procuração específica.

II. Se um indivíduo nomeado para um cargo público federal não tomar posse no prazo legal, será tornado sem efeito o ato de provimento.

III. O servidor tem 30 dias para entrar em exercício, a contar da data da nomeação.


Está correto apenas o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • A questão versou sobre a lei nº 8.112/90 e pediu para identificarmos as afirmações corretas.

    I. INCORRETA.

    "O servidor deverá comparecer pessoalmente no ato de posse, não sendo admitida a posse mediante procuração específica".

    ➡ A lei traz a possibilidade de que a posse ocorre por via de procuração específica para esse fim. Lei nº 8.112/90: Art. 13, § 3º "A posse poderá dar-se mediante procuração específica".

    II. CORRETA.

    "Se um indivíduo nomeado para um cargo público federal não tomar posse no prazo legal, será tornado sem efeito o ato de provimento".

    ➡ Art. 13, § 6  "Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no §1º deste artigo". (Prazo do parágrafo 1º: 30 dias).

    III. INCORRETA.

    "O servidor tem 30 dias para entrar em exercício, a contar da data da nomeação."

    ➡ O prazo é de quinze dias a contar da posse:

    ...___ NOMEAÇÃO .._____30 dias  ...____ POSSE  ...____ 15 dias...____ EXERCÍCIO.

    Da Lei nº 8.112/90, Art. 15. § 1º  "É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse".  

    Portanto, a única alternativa de acordo com a lei nº 8.112/90 é o item II.

    GABARITO: LETRA "B".

  • gaba B

    tu tem que lembrar sempre que é N.P.E 30+15

    NOMEAÇÃO(30 DIAS) PARA -----> POSSE(15 DIAS) PARA -----> EXERCÍCIO

    PARAMENTE-SE!

  • N30 P15 E

  • N 30 P15 E

  • Se nomeado e não for tomar posse será tornado sem efeito o ato de provimento.

    Se tomar posse e NÃO entrar em exercício será exonerado