Lida a questão, vamos para a resolução.
Questão interdisciplinar sobre
tópicos de finanças públicas, contabilidade e direito administrativo.
Atenção!
Essa banca tem a característica quase que singular de elaborar questões
interdisciplinares. Cada alternativa traz um conteúdo específico de uma matéria
diferente. Por isso, iremos analisar uma a uma trazendo as disposições
pertinentes em cada caso.
Vejamos cada afirmativa:
A) Errado, o ativo, no Balanço Patrimonial, representa os bens e direitos da entidade.
Segundo a doutrina contábil, o
Balanço Patrimonial é um grande resumo dos
saldos das contas patrimoniais. Ele
sintetiza a posição das contas do
exercício e evidencia as mudanças patrimoniais que ocorreram em relação ao
exercício anterior. Ele é apresentado aos usuários subdividido em Ativo,
Passivo e Patrimônio Líquido.
No ativo, temos o conjunto de bens
e direitos, sendo dividido em dois
grandes grupos: Ativo Circulante (AC) e Ativo Não Circulante (ANC). Do outro
lado do BP estão representados, o passivo
exigível que representam obrigações – também subdividido em
Passivo Circulante (PC) e Não Circulante (PNC) - e o patrimônio líquido (PL).
B) Errado, o orçamento público deve ser transparente com os gastos de
todos os entes, de acordo com o princípio orçamentário da transparência, conforme MCASP:
"2.8. TRANSPARÊNCIA
Aplica-se também ao orçamento público, pelas
disposições contidas nos arts. 48, 48-A e 49 da LRF, que determinam ao governo,
por exemplo: divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade;
publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal;
disponibilizar, para qualquer pessoa, informações sobre a arrecadação da
receita e a execução da despesa."
C) Errado, o gestor público responsável é aquele que age de forma planejada, conforme Lei de Responsabilidade Fiscal:
"Art. 1° § 1º A responsabilidade na gestão
fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos
e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante
o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a
limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com
pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária,
operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de
garantia e inscrição em Restos a Pagar."
D) Certo, de acordo com o art. 37 da CF:
"Art. 37. A administração pública direta e
indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
IX - a lei estabelecerá os casos de
contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público;"
Dica!
Essa é uma das exceções de admissão de servidores públicos sem concurso
público.
E) Errado, a regra é a não
acumulação de cargos públicos em todos os entes federados, com exceções
específicas na Constituição Federal:
"Art. 37. A administração pública direta e
indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
XVI - é vedada a acumulação remunerada de
cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários,
observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico
ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de
profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;"
Gabarito do Professor: Letra D.