Lida a questão, vamos para a resolução.
Questão interdisciplinar sobre
tópicos de direito financeiro e contabilidade.
Atenção!
Essa banca tem a característica quase que singular de elaborar questões
interdisciplinares. Por isso, iremos analisar uma a uma trazendo as disposições
pertinentes em cada caso.
Vejamos cada afirmativa:
A) Errado, o orçamento base zero exige
que sejam definidas prioridades.
O orçamento base zero se contrapõe ao orçamento incremental. No primeiro, existe a
necessidade de justificativa de
todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário. É por
isso que se exige que sejam definidas prioridades de alocação de recursos. No
segundo existe maior facilidade de elaboração através de ajustes marginais nas receitas e despesas é característica do
orçamento incremental (ou inercial).
B) Errado, a LDO compreende
as metas e prioridades para a administração pública federal, conforme Constituição
Federal:
"Art. 165 § 2º A lei de diretrizes
orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública
federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro
subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as
alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das
agências financeiras oficiais de fomento."
C) Errado, em regra, a dívida pública consolidada (fundada) inclui as
obrigações financeiras para amortização em prazo superior a doze meses, conforme Lei n.º 4.320/64:
"Art. 98. A divida fundada compreende os
compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para
atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços
públicos."
D) Certo, o ativo, no Balanço Patrimonial, compreende os bens e direitos
da entidade.
Segundo a doutrina contábil, o
Balanço Patrimonial é um grande resumo dos
saldos das contas patrimoniais. Ele
sintetiza a posição das contas do
exercício e evidencia as mudanças patrimoniais que ocorreram em relação ao
exercício anterior. Ele é apresentado aos usuários subdividido em Ativo,
Passivo e Patrimônio Líquido.
No ativo, temos o conjunto de bens
e direitos, sendo dividido em dois
grandes grupos: Ativo Circulante (AC) e Ativo Não Circulante (ANC). Do outro
lado do BP estão representados, o passivo
exigível que representam obrigações – também subdividido em
Passivo Circulante (PC) e Não Circulante (PNC) - e o patrimônio líquido (PL).
E) Errado, uma concessão de garantia é um compromisso de adimplência de obrigação financeira
assumida pelo ente federado, conforme Lei de Responsabilidade Fiscal:
"Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar,
são adotadas as seguintes definições:
IV - concessão de garantia: compromisso de
adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da
Federação ou entidade a ele vinculada;"
Gabarito do Professor: Letra D.
a - o orçamento base zero exige que sejam definidas prioridades.
Todas as atividades e operações, nesse orçamento, devem ser detalhadas (inclusive e principalmente as DESPESAS), por ordem de importância e prioridade.
b - art.165 da CF, § 2º - LDO compreende metas e prioridades (...)
c - LCP 101/2000 - art. 29, I - dívida pública consolidada ou fundada compreende o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;
d-correta.
e- concessão de garantia: compromisso de adimplência.
LCP 101/2000 - art. 29, IV - concessão de garantia: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.