Questão 4182820

• Banca: FUNDEPES
• Órgão: IF-AL
• Ano: 2016
• Provas: FUNDEPES - 2016 - IF-AL - Técnico de Laboratório - Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Acidente de Trabalho (CAT); Fundamentos da Saúde Ocupacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

A respeito da Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT, de acordo com a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e instruções normativas relativas, assinale a alternativa correta.

• A. A CAT registrada por meio da Internet está dispensada da assinatura e carimbo de identificação do emitente e médico assistente.
• B. A CAT de reabertura é usada nos casos de afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou de doença profissional ou do trabalho.
• C. Na falta de comunicação do acidente de trabalho por parte da empresa, somente podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes e a entidade sindical competente.
• D. Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, apenas a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual.
• E. A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social até o segundo dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B) A CAT de reabertura é usada nos casos de afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou de doença profissional ou do trabalho.

• D) Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro.