Questão 4183492

• Banca: UERR
• Órgão: CODESAIMA
• Ano: 2017
• Provas: UERR - 2017 - CODESAIMA - Advogado
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: IPI; Tributos Federais

Sabendo que é assegurada às instituições de educação a isenção de Imposto de Importação (II) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas importações realizadas, determinada entidade com finalidade cultural adquiriu equipamentos no exterior, sem similares nacionais, com recursos oriundos de doação de uma sociedade de economia mista, para aparelhar sala de projeção da cinemateca de um museu.

Com base nas informações acima, assinale a alternativa correta.

• A. A aquisição dos referidos equipamentos deve ser isenta de II e IPI.
• B. A aquisição dos referidos equipamentos deve ser isenta apenas de II.
• C. A aquisição dos referidos equipamentos deve ser isenta apenas de IPI.
• D. A aquisição dos referidos equipamentos não deve ser isenta de II nem de IPI.
• E. A aquisição dos referidos equipamentos deve ser tributada com percentual de redução de 22% da alíquota de IPI e 25% da alíquota de II.

Gabarito: A

Comentários

• TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. ENTIDADE CULTURAL. ISENÇÃO.

  1. Não se pode dissociar cultura de educação, por isso que entidades com finalidade eminentemente cultural fazem jus à isenção prevista nos arts. 2º e 3º da Lei 8.032/90.

  2. Recurso especial improvido.

  (REsp 1100912/RJ, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28/04/2015, DJe 14/05/2015)

• Gabarito letra A

  A aquisição dos referidos equipamentos deve ser isenta de II e IPI.

• Não se pode dissociar cultura de educação, por isso que entidades com finalidade eminentemente cultural fazem jus à isenção prevista nos arts. 2º e 3º da Lei 8.032/90. (REsp 1100912/RJ)

• rapaz, pesado essas questoes de 2017, ta locoo