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Correto!
Código de Processo Penal - CPP - L-003.689-1941
Livro I
Do Processo em Geral
Título V
Da Competência
Capítulo I
Da Competência pelo Lugar da Infração
Art. 70 - A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
Bons Estudos
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RESPOSTA: CERTA
Art. 70, CPP. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
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QUESTÃO CORRETA.
Outra:
Q360688 Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: CBM-CE Prova: Primeiro-Tenente
A competência para o processo e o julgamento dos crimes de ação penal pública é regulada pelo local de domicílio do réu, ainda que seja conhecido o lugar em que se praticou o último ato de execução.
ERRADA.
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Competência Territorial
REGRA > Teoria do resultado
compete o lugar em que se consumar a infração
EXCEÇÃO > Caso de tentativa
o foro do lugar em que foi praticado o último ato de execução
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DA COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA INFRAÇÃO
Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
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CERTO
CPP
Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
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O lugar da infração não necessariamente resume-se ao lugar de consumação, a infração pode ter ocorrida em um local (ação ou omissão) e o resultado (consumação) em outro.
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Art. 69. Determinará a competência jurisdicional:
I - o lugar da infração (Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução);
II - o domicílio ou residência do réu;
III - a natureza da infração;
IV - a distribuição;
V - a conexão ou continência;
VI - a prevenção;
VII - a prerrogativa de função.
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Ué, não era no lugar da consumação ?
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Entendo que esta questão está incorreta, pois não fala lugar em que se consumar a infração e sim lugar da infração, levando a crer que a teoria adotada é a da atividade, quando, na verdade, a teoria adotada é a do resultado.
Art. 70, CPP. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.