Questão 422515

• Banca: TRF - 4ª REGIÃO
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2009
• Provas: TRF - 4ª REGIÃO - 2009 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Dimensão Pessoal do Estado. Nacionalidade, Naturalização e Apátrida. Condição Jurídica do Estrangeiro; Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
I. A formulação de pedido de naturalização, cujo exame pela administração esteja atrasado, impede a deportação do estrangeiro com visto de permanência vencido.
II. A naturalização pode ser requerida diretamente na Justiça Federal, em procedimento de jurisdição voluntária.
III. O processo de naturalização somente se conclui com a entrega do respectivo certificado ao estrangeiro, privativa de juiz federal.
IV. A naturalização extraordinária ocorre pelo simples implemento do prazo, sendo dispensável qualquer procedimento administrativo para sua consecução.

• A. Está correta apenas a assertiva I.
• B. Estão corretas apenas as assertivas I e III.
• C. Estão corretas apenas as assertivas II e IV.
• D. Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.

Gabarito: B

Comentários

• I. A formulação de pedido de naturalização, cujo exame pela administração esteja atrasado, impede a deportação do estrangeiro com visto de permanência vencido. CERTA
  

  A deportação nesse caso caracterizaria constrangimento ilegal.

  II. A naturalização pode ser requerida diretamente na Justiça Federal, em procedimento de jurisdição voluntária.  ERRADO
  

  A naturalização será requerida por meio de petição dirigida ao Ministro da Justiça, apresentada no departamento de polícia federal.

  IV. A naturalização extraordinária ocorre pelo simples implemento do prazo, sendo dispensável qualquer procedimento administrativo para sua consecução. ERRADA
  

  Precisa de pedido de naturalização que deverá ser feito ao Ministro da Justiça.

• Acredito que está desatualizada em razão da abrogação do estatuto do estrangeiro

  Abraços