Questão 423010

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IBRAM-DF
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - IBRAM-DF - Analista de Atividades do Meio Ambiente - Conhecimentos Básicos
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Antônio e Luísa são servidores públicos estáveis do DF,
trabalhando em órgãos distintos. Há quatro anos, Antônio e Luísa
resolveram morar juntos e, desde então, vêm mantendo uma
situação de união estável. Luísa, contudo, recebeu convite para
assumir uma função de direção no âmbito do mesmo órgão,
porém em repartição situada em outro estado da Federação.
Antônio, por sua vez, não teve condição de ser transferido sob o
argumento de que não haviam vagas disponíveis.

Com base nessa situação hipotética e na legislação em vigor,
julgue os itens a seguir.

Caso decida voltar ao estado de origem, Luísa deve pedir a reversão para a antiga função.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado.
  
  Reversão é forma de provimento que se configura quando há retorno do servidor aposentado à atividade, o que não se aplica ao caso em tela.
  

  Artigo 25, Lei 8112/90: "Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:
  I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou 
  II - no interesse da administração, desde que:
  a) tenha solicitado a reversão; 
  b) a aposentadoria tenha sido voluntária;
  c) estável quando na atividade;
  d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação; 
  e) haja cargo vago".

• Creio ser cabível o pedido de exoneração, pois ela foi convidada a assumir uma função de direção, portanto fala-se em cargo comissionado. Ao se exonerar, ela retorna a seu cargo no DF, na qualidade de servidora concursada.
• Reversão certamente não é.
  
  Acredito que seja RECONDUÇÃO, que se trata do retorno do servidor estável ao cargo de origem. (Art. 29 da lei 8.112)
• Recondução: E o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado , seja em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo , seja em função da reintegração do antigo ocupante. 
  
  Remoção: E o deslocamento do servidor, A PEDIDO OU DE OFICIO, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Fica a critério da Administração conceder o retorno da servidora ao estado de origem. 
• A questão erra ao falar em reversão quando na verdade seria a recondução, vejam uma outra situação hipotética em outra questão do cespe sobre o mesmo assunto:
  
  
  

  Seria lícito o deferimento do pedido de recondução de Mário ao cargo de analista judiciário que ele anteriormente ocupava.
  
  GABARITO: CERTA.

• Art. 35. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
  I - a juízo da autoridade competente;
  II - a pedido do próprio servidor.
  
  Como se vê, seria o caso de "dispensa de função de confiança" a pedido da própria servidora.
• Teria que ser publicado o ato de cessação da designação para referida função, depois um ato cessando a lotação desta em outra localidade. Posteriormente seria enviado um ofício da sua chefia imediata na lotação de origem comunicando seu exercício. Pelo menos é assim no órgão no qual trabalho.
• Resposta errada.
  
  Pois Reversão é forma de provimento que se configura quando há retorno do servidor aposentado à atividade, o que não se aplica ao caso em tela.
  
  

• Recondução.

• ATENCAO! Cliquem pro professor comentar

   

  É remoção

   

  Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

   

  Q19697 Ano: 2009 Banca: CESPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES)

  Carla, servidora pública do Ministério da Educação, lotada em Brasília, requereu remoção para acompanhar seu cônjuge, servidor público militar, que foi deslocado para cumprir missão estratégica na fronteira do Brasil com o Paraguai.

  Carla, ao término da missão do seu cônjuge, pode retornar à lotação de origem. Assim, haverá a reintegração da servidora ao cargo anteriormente ocupado. ERRADO.  Haverá a Remoção.

• Ao meu ver, se ela foi designada para assumir um cargo de direção (Função de Confiança) caberia a ela o pedido de exoneração e consequentemente sua recondução ao cargo de origem. 

   

  Caso esteja errado me contestem por favor

• Cespe, haver, no sentido de existir, é verbo impessoal. Outra coisa, Antônio deveria pedir remocão, e não "transferência".