Questão 423565

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: FUNASA
• Ano: 2009
• Provas: CESGRANRIO - 2009 - FUNASA - Agente Administrativo; CESGRANRIO - 2009 - FUNASA - Técnico de Contabilidade
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação; Organização Político-Administrativa do Estado

Em um curso sobre Estado, sociedade e mercado, os participantes estudaram o conceito de Estado, e concluíram, corretamente, que se refere a

• A. conjunto de pessoas que compartilham propósitos, gostos, preocupações e costumes e que interagem entre si, constituindo uma comunidade.
• B. local onde se encontram compradores e vendedores e que, por meio, de um processo de negociação, determinam o preço e a quantidade do bem a ser transacionado ou trocado entre ambos.
• C. instituição organizada política, social e juridicamente, ocupando um território definido, e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida, em que a lei máxima é uma Constituição escrita.
• D. organização que é a autoridade governante de uma unidade política.
• E. órgãos, serviços e agentes públicos, associados às demais pessoas coletivas, que asseguram a satisfação das necessidades políticas.

Gabarito: C

Comentários

• O Estado é Formado por Território, Povo e Soberania e complementar a isso 
  
  a Constituição Escrita.
  
  
• Importante ressaltar que a regra é o Estado ter a sua Constituição escrita, entretanto, há exceções, como por exemplo a Constituição não escrita da Inglaterra.

• Caro Newton, acrescente aí a FINALIDADE que é o bem comum da coletividade.
  De acordo com Dallari.

• Estado é uma sociedade politicamente organizada, dotada de um território, de um povo, e com objetivos determinados. Quem primeiro tratou do Estado nesse sentido foi Maquiavel em 1513.
  
                          Obs.:
  ·         Estado não é sinônimo de país. Este é componente espacial do estado.
  ·         Estado não é sinônimo de nação. Esta significa um conjunto de pessoas ligadas pela mesma origem histórica ou religião.
  ·         Estado não é sinônimo de pátria. Este não é um conceito jurídico.
  
   Os elementos constitutivos do Estado são poder, território, povo e objetivos.
• Alternativa correta: C
  
  Conceitos
            POVO: "Consiste na totalidade de nacionais de um Estado".
            POPULAÇÃO: "É o conjunto de indivíduos que habitam um determinado país, estado-membro, município ou região. É um conceito mais amplo que povo. A população abrange os nacionais e os estrangeiros que habitam um determinado território".
            NAÇÃO: "É o grupo de pessoas fixadas em um ou mais Estados, que fala uma mesma língua e há laços culturais, raciais, econômicos e históricos".
            ESTADO: "É a nação politicamente organizada. É uma entidade política dotada de personalidade jurídica de direito público internacional. O Estado possui indispensavelmente três elementos: população, território e governo soberano". (fonte: Almeida, Roberto Moreira de. Curso de Direito Eleitoral)
  
  Assim, as alternativas da questão possuem os seguintes conceitos:
  a) refere-se ao conceito de Nação;
  b) aponta para o significado de Mercado;
  c) apresenta o termo Estado;
  d) aqui está mais para a ideia de chefia de governo;
  e) esse último item reporta-se à concepção de órgão.
• O termo "Estado" pode se referir a dois institutos: Estados soberanos ou Estados-Membros (ou da Federação). Quando se trata de um país, ou seja, de uma pessoa jurídica de direito público externo, reconhecida no plano internacional, é feita referência a um Estado soberano. Quando nos referimos a um ente agregado por nossa Federação, pessoa jurídica de direito público interno, cuidamos de um Estado-Membro.
• Letra C
  
  ESTADO
   
  Conceito:Sociedade política constituída por: povo, território e soberania.
  Elementos: a) povo (conjunto de pessoas que mantêm um vínculo jurídico-político com o Estado); b) território (espaço sobre o qual o Estado exerce a sua supremacia sobre pessoas e bens); c) soberania (elemento formal do Estado não condicionado a nenhum outro poder, externo ou interno).
   
  Fonte: Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais, Rodrigo César Rebello Pinho, Saraiva, 2011.
• OK. Marquei opção C!
  
  Agora uma reflexão... Alguns países com a Inglaterra por exemplo não possuem uma CONSTITUIÇÃO ESCRITA... Então eles não formam um ESTADO?!
• Questão puramente conceitual,
  Vamos corrigi-la:
  Em um curso sobre Estado, sociedade e mercado, os participantes estudaram o conceito de Estado, e concluíram, corretamente, que se refere a
  a) conjunto de pessoas que compartilham propósitos, gostos, preocupações e costumes e que interagem entre si, constituindo uma comunidade. ERRADA conceito de população.
  
  b) local onde se encontram compradores e vendedores e que, por meio, de um processo de negociação, determinam o preço e a quantidade do bem a ser transacionado ou trocado entre ambos. ERRADA conceito de comércio
  
  c) instituição organizada política, social e juridicamente, ocupando um território definido, e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida, em que a lei máxima é uma Constituição escrita. CERTA conceito completo de estado resssalvo que existem paises que possui constituição costumeiras, não escritas como a Inglaterra.
  
  d) organização que é a autoridade governante de uma unidade política. ERRADA conceito para governo
  
  e) órgãos, serviços e agentes públicos, associados às demais pessoas coletivas, que asseguram a satisfação das necessidades políticas. ERRADA conceito de governo
  
  sendo assim, letra C (GABARITO OFICIAL) esta correta..
  bons estudos...
   
• Acertei a questão, entretanto não posso afirmar que ela esteja 100% correta, pois a Inglaterra, por exemplo, é um Estado, e lá não tem uma Constituição escrita. Nesse fluxo, não se deve atribuir à expressão "Estado" uma necessária correlação com o Direito escrito. Portanto, apenas por eliminação é possível dizer qual das assertivas é a menos errada.

• Só fiquei com uma dúvida nessa questão.... inclusive foi o motivo que errei... desde quando Estado tem soberania???? Achei que só tinha autonomia! A não ser que esteja falando dos estados que compõe os EUA que lá eles tem soberania!
  Alguém explica?  Obrigada

• O conceito de Estado se refere a: instituição organizada política, social e juridicamente, ocupando um território definido, e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida, em que a lei máxima é uma Constituição escrita.

  Conforme MOURA (2013, p. 50) Estado é uma instituição organizada politicamente, socialmente e juridicamente, ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um Governo que possui soberania reconhecida tanto interna quanto externamente. O Estado é responsável pela organização e pelo controle social, pois detém, segundo Max Weber, o monopólio legítimo do uso da força (coerção, especialmente a legal).

  A alternativa correta é a letra “c”.

  MOURA, Cid Copobiango Soares. Responsabilidade civil extracontratual da administração pública pelo dano ambiental coletivo. 1ª ed. Belo Horizonte: Editora Clube de Autores, 2013.

  
  

• Desatualizada, Bb. Estado não tem soberania.