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Correto
Veja o mapa abaixo para compreender melhor.
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kd o mapa?
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O Poder Judiciário pode avaliar a legalidade dos atos administrativos, sejam eles vinculados ou discricionários.
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O Poder Judiciário pode avaliar a legalidade dos atos vinculados e discricionários porem só podem anular ambos os atos por provocação, nunca revogar, só revoga seus próprios atos, O Poder Judiciário não agi por mérito ou conveniência mas por ato de ilegalidade.
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Alguém pode me explicar melhor essa questão :/
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Não sei si está certo essa minha explicação, mas foi oque entendi foi:
O poder Judiciario quando o ato é legal não pode julgar, mas somente avaliar, já quando ilegal/insanavel/vicíoso/inválido ele ja pode julgar.
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Elys Costa entendo que mesmo o ato sendo discricionário ele poderá ser considerando ilegal. Imagine um fiscal que tem uma certa discricionáriedade para aplicar uma multa, por exemplo 5 até 10 salários mínimos, se nesse caso ele aplicar uma multa de 15 sálarios mínimos, ele ainda esta agindo discricionáriamente, porém cometeu um vício de legalidade, pois a lei não previa a multa que ele aplicou. Podendo dessa forma ter seu ato discricionário ser analisado, quanto a sua legalidade, pelo Poder Judiciário.
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GAB C
Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
Súmula 473 do STF: "A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial."
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o judiciario pode mesmo avaliar legalidade,check and balances,não pode avaliar merito do ato
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É um mapa mental, kkkk
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Quando falar em LEGALIDADE / ILEGALIDADE cabe ao judiciário analisar.
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NA ADM PUB SEEEEE PROVOCADO...
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Gab. C
Não podendo avaliar o mérito.
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gab. correto
o judiciário não faz analise de mérito.
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Pode ver a LEGALIDADE, mas não adentrar no MÉRITO.
CERTO
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gab c
PJ pode avaliar os atos vinculados e discricionários, o PJ só não pode exercer o controle do mérito administrativo, ou seja, revogar os atos discricionários, além disso o PJ pode anular atos vinculados, quando for provocado.
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CERTA
➥ O judiciário pode aferir a legalidade ou legitimidade dos atos discricionários, porém não pode intervir no mérito.
➥ Controle de mérito administrativo é para critérios de CONVENIÊNCIA e OPORTUNIDADE, atos adm discricionários. Somente realizado pela administração!
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gabarito certo.
competência, finalidade e forma = elementos vinculados dos atos. Sejam vinculados ou discricionários. (aqui nesses elementos o judiciário pode atuar com controle de LEGALIDADE).
O mérito dos atos discricionários está nos elementos: motivo e objeto.
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Pode avaliar a legalidade, desde que seja provocado.
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So não pode no merito
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Judiciário não adentra no mérito