Questão 424801

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESAU-RO
• Ano: 2009
• Provas: FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Analista de Sistemas; FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Enfermeiro; FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Engenheiro Civil; FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Engenheiro de Segurança do Trabalho; FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Engenheiro Mecânico; FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico cardiologista - 20H; FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico endocrinologista; FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico neurocirurgião; FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico ortopedista e traumatologista; FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico radioterapeuta
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

À direção municipal do Sistema Único de Saúde, compete:

• A. a execução de serviços de saúde do trabalhador;
• B. a vigilância sanitária de portos e aeroportos;
• C. a coordenação da rede de laboratórios de saúde pública e hemocentros;
• D. o financiamento pleno dos recursos para o setor de saúde local;
• E. a formulação de políticas de alimentação e nutrição.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:

  I - planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde;

  II - participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual;

  III - participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho;

  IV - executar serviços:

  a) de vigilância epidemiológica;

  b) vigilância sanitária;

  c) de alimentação e nutrição;

  d) de saneamento básico; e

  e) de saúde do trabalhador;

  V - dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde;

• EXECUTAR é palavra chave para as Competências Municipais

   

  GAB: LETRA A

• Questão lei 8080 Art 16,17,18

  União

  Definir e Coordenar

  Estado

  Coordenar e Executar ações e serviços.

  Municípios

  Gerir, Executar ações e serviços.

  Fonte: planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm

• Gabarito letra: A

  Compete aos munícipios EXECUTAR as ações.